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05/05/2021

Bolsonaro estuda editar decreto sobre ‘direito de ir e vir’

Decreto teria como base o artigo 5º da Constituição e visa atingir as medidas restritivas de governadores e prefeitos

Foto: Isac Nóbrega/Presidência da República

 O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que está estudando editar um decreto sobre o “direito de ir e vir” com base no artigo 5º da Constituição contra as medidas restritivas de governadores e prefeitos. A declaração foi dada durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (5).

Bolsonaro ainda disse que “não espera baixar o decreto”, mas, caso seja publicado, será cumprido.

“Queremos nossa liberdade para trabalhar, nosso direito de ir e vir. Ninguém pode contestar isso. Se eu baixar este decreto, ele será cumprido, juntamente com nosso Parlamento, com todo o poder de força dos nossos ministros”, afirmou o presidente.

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