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| Foto: RL NEWS |
O ex-vereador e ex-secretário de Infraestrutura de Inhambupe, Fabrício Quintela Mateus dos Santos, apresentou uma denúncia ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) questionando os gastos da Câmara Municipal com combustíveis durante o exercício financeiro de 2025.
A representação foi apresentada contra o presidente da Câmara Municipal de Inhambupe, Edilson da Rocha Silva, e tramita no TCM-BA por meio do Processo nº 12448e26, sob relatoria do conselheiro Nelson Pellegrino.
Segundo os dados apresentados na denúncia, a Câmara teria desembolsado R$ 365.339,72 com a compra de combustíveis ao longo de 2025. O montante corresponde, conforme os documentos citados no processo, a aproximadamente 65.590 litros de combustível.
Fabrício questiona ainda o volume consumido durante o período. Considerando 259 dias úteis, o cálculo apresentado na representação aponta para uma média de aproximadamente 253 litros de combustível por dia útil.
Outro ponto levantado pelo ex-vereador diz respeito à documentação dos abastecimentos. A denúncia questiona a existência de informações detalhadas que permitam identificar os veículos abastecidos, suas respectivas placas, quilometragens e os condutores ou responsáveis pela autorização das despesas.
Denúncia pede providências ao Tribunal
Diante dos questionamentos, Fabrício Quintela Mateus dos Santos solicitou ao TCM-BA a adoção de uma medida cautelar para suspender novos pagamentos relacionados aos gastos com combustíveis.
Como alternativa, também foi solicitado que a Câmara apresentasse relatórios detalhados, permitindo verificar o consumo de combustível individualmente por veículo.
O pedido, no entanto, não foi acolhido de forma cautelar pelo relator. Na avaliação inicial, o Tribunal entendeu que não estavam demonstrados os requisitos necessários para determinar a suspensão imediata dos pagamentos.
A decisão não significa, porém, que o TCM-BA tenha declarado os gastos regulares. O processo continua em análise e os questionamentos apresentados na denúncia ainda serão confrontados com a documentação e os esclarecimentos da Câmara.
Presidente da Câmara terá 20 dias para se defender
Apesar de negar o pedido de suspensão imediata, o relator determinou que o presidente da Câmara Municipal de Inhambupe seja notificado para apresentar sua defesa no prazo de 20 dias.
A documentação deverá incluir os processos de pagamento relacionados às despesas questionadas, além de informações sobre os veículos abastecidos, placas, quilometragens e identificação dos condutores ou responsáveis pelas autorizações.
A partir da documentação apresentada, o Tribunal deverá aprofundar a análise dos gastos e dos procedimentos adotados pela Câmara Municipal durante o exercício de 2025.
O caso segue em tramitação no TCM-BA.
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