Na terça-feira (6), o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a execução imediata de pena do parlamentar, condenado a cinco anos e três meses de reclusão em regime semiaberto pelo Tribunal Regional Federal (TRF-4) por fraude e dispensa de licitação.
João Rodrigues foi condenado em 2009 pelo TRF-4, em Porto Alegre (RS). À
época, ele era prefeito de Chapecó (SC) e por isso foi julgado
diretamente na segunda instância da Justiça. A acusação, no entanto,
refere-se a fatos ocorridos em 1999, quando ele exerceu por 30 dias o
cargo de prefeito interino de Pinhalzinho (SC).
Segundo o Ministério Público Federal, João Rodrigues autorizou
licitação para a compra de uma retroescavadeira para a Prefeitura de
Pinhalzinho por R$ 60 mil.
Como parte do pagamento, foi entregue uma retroescavadeira usada, no
valor de R$ 23 mil. Conforme o MPF, a comissão que avaliaria o preço da
máquina usada, contudo, só foi nomeada dois dias depois do edital de
tomada de preços, onde já constavam os R$ 23 mil.
A licitação foi feita na modalidade de tomada de preços e houve somente
uma concorrente, da cidade de São José, a 650 quilômetros de
Pinhalzinho.
A empresa vencedora teria recebido R$ 95,2 mil mais a máquina usada.
Além disso, a máquina usada teria sido vendida a um terceiro, por R$ 35
mil.
Como Rodrigues assumiu o mandato de deputado federal em 2011, o processo foi remetido para o STF.
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