PMs de folga não podem levar arma para Carnaval; civis são liberados

Associação vê 'com apreensão' tratamento diferenciado e defende liberação

 No Carnaval, os policiais militares terão que curtir a folia jogando as armas pra lá. Ao contrário dos policiais civis, os PMs não podem portar arma de fogo do Estado, nem as suas particulares, fora de serviço nos locais em que existe aglomeração de pessoas.

A determinação está na Portaria n.º 035-CG/2005, de 7 de setembro de 2005. O artigo 21 do texto determina que o militar apenas poderá portar arma de fogo nestas ocasiões (locais com aglomeração), fora de serviço, com autorização do Comandante-Geral da corporação. Na Polícia Civil, os agentes estão liberados para portar tanto as particulares, quanto as institucionais.

A PM, em nota, afirmou que a medida é tomada por “não haver registros significativos de violência contra policiais militares nesses tipos de eventos” e, portanto, a questão seria “sem representatividade”.

Apreensão

 
O artigo é criticado pelo presidente da Associação de Policiais e Bombeiros do Estado da Bahia (Aspra), Marco Prisco. Ele afirma que vê “com apreensão” a liberação somente para a Polícia Civil e não para a Polícia Militar. O comandante ou chefe de cada instituição é responsável por determinar se o porte de arma nesses casos é permitido, ou não.

“Existe um alto índice de violência contra os policiais militares. Vários PMs são mortos diariamente por conta de seus postos de trabalho. Quando o PM vai para o circuito armado, é uma garantia de segurança para ele e para o cidadão”, opinou Prisco, que também é deputado estadual.

Ele ainda defendeu que os policiais são preparados para portar armas em aglomerações e que, além do perigo no próprio circuito, tem o risco de seguirem o policial até em casa, onde o policiamento será menor.

Relembre

Este será o primeiro Carnaval em que estará em vigor uma instrução normativa que autoriza policiais civis a portarem armas institucionais em grandes aglomerações, mesmo fora de serviço. Na prática, os policiais poderão circular pela festa com a arma do Estado, tanto na pipoca, como em blocos e camarotes, mesmo de folga ou de férias.

A norma foi publicada em setembro do ano passado, no Diário Oficial do Estado. De acordo com a assessoria da Polícia Civil, o Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003, estabelece que cada instituição deve regulamentar o porte de armas de fogo pelos policiais.

Antes da publicação da Instrução, o delegado geral da Polícia Civil expedia, anualmente, uma portaria, antes do Carnaval, normatizando o uso do armamento pelos policiais. A instrução era válida até o ano seguinte.

(Correio)