Um crime de
gestão fraudulenta que envolve a fábrica da Itaipava em Alagoinhas, no
agreste baiano, é investigado pela Polícia Federal (PF) e Controladoria
Geral da União (CGU). Quatorze mandados de busca e apreensão são
cumpridos na manhã desta sexta-feira (22) na Bahia, Ceará, São Paulo e
Rio de Janeiro. Conforme a investigação, foi apurada suspeita de crime
de gestão fraudulenta em razão de procedimento de troca de garantia em
financiamento no Banco do Nordeste do Brasil (BNB), medida que concedia
benefício a um grupo empresarial específico. A apuração revelou que em
17 de setembro de 2017 o Conselho de Administração do Banco do Nordeste
do Brasil (BNB) aprovou a troca da fiança bancária (ótima garantia com
nota de rating AA) pela hipoteca da planta industrial de uma fábrica de
bebidas construída na Bahia (rating B), o que se deu após parecer
técnico favorável. Relatórios da CGU apontaram: descumprimento de normas
do banco quanto à avaliação de risco da operação; descumprimento de
norma do banco em relação à substituição da garantia; não estabilização
do empreendimento da Bahia; fragilidade no acompanhamento do BNB na
comprovação financeira na construção da fábrica na Bahia. Já relatórios
do Tribunal de Contas da União apontaram ainda que: o pedido de troca da
garantia era tecnicamente inepto; a participação da administração
central do BNB de Fortaleza/CE ao invés da administração da Bahia na
elaboração do relatório técnico que permitiu a troca. Segundo o TCU o
procedimento é considerado atípico; e não foram adotadas ações
compensatórias à troca da garantia. A PF e a CGU ainda afirmam que houve
burla a normas de compliance internos do Banco, uma vez que as máquinas
que compunham o Parque Industrial da Bahia estavam alienadas
fiduciariamente a um banco alemão, o que era expressamente de
conhecimento do banco quando da instrução da proposta de financiamento.
Essa grave circunstância gerava uma situação de insuficiência de
garantia (nota de rating D). As investigações apontaram ainda que houve
apresentação de uma certidão inidônea do Cartório de Registro de Notas e
Documentos de Alagoinhas afirmando falsamente que tais bens estavam
livres e desembaraçados de ônus. Conforme depoimento de diretor da
construtora Odebrecht, em acordo de colaboração premiada no âmbito de
Inquérito da Operação Lava Jato, parte dos recursos utilizados para as
construções das fábricas da cervejaria no Nordeste foi utilizado para
alimentar o esquema montado pela Construtora e pela cervejaria, batizado
de “CAIXA 3”, que consistia em doações oficiais para campanhas
políticas pela Odebrecht por meio da mesma. Em 2015, a revista Época
divulgou que o dono da cervejaria, Walter Faria, conseguiu renegociar em
24 horas empréstimo camarada com o Banco do Nordeste e, cinco dias
depois, depositou R$ 5 milhões na conta do comitê da candidata à
presidente da República, Dilma Rousseff, no ano anterior. De acordo com a
revista, as diretorias do BNB eram controladas, à época, por indicados
do ex-governador Jaques Wagner e pela própria Dilma.
Nenhum comentário:
Postar um comentário