O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 19/2017, que propõe reunir dados
biométricos e civis, como Registro Geral, Carteira Nacional de
Habilitação e o título de eleitor em um único documento, a Identificação
Nacional, foi aprovado hoje (5) pela Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ) do Senado. A proposta ainda precisa passar por votação
no plenário da Casa.
De acordo com o projeto, a Identificação
Nacional dispensará a apresentação dos documentos que lhe deram origem
ou nele mencionados e será emitido pela Justiça Eleitoral, ou por
delegação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a outros órgãos. O
documento será impresso pela Casa da Moeda e usará como base de
identificação o Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Conforme o
texto, o documento único será emitido com base na Identificação Civil
Nacional, criada pelo projeto com o objetivo de juntar informações sobre
o cidadão. A nova base de dados será gerida pelo TSE, que garantirá o
acesso à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e ao
Poder Legislativo.
O relator do projeto na CCJ, senador Antonio
Anastasia (PSDB-MG), ressaltou que há anos discute-se um novo modelo de
identificação civil para unificar documentos. Segundo o parlamentar, se
convertida em lei, a mudança vai facilitar a vida do cidadão.
“A
matéria desburocratiza a vida do cidadão, permitindo que um só documento
sirva às mais diversas situações do dia a dia, nas quais se exige a
comprovação de dados pessoais perante órgãos e entidades públicos e
privados”, disse Anastasia.
*Com informações da Agência Senado
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