O
Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) divulgou na última
semana os valores oficiais dos duodécimos das câmaras municipais do
Estado para o exercício de 2017. É dever do Poder Executivo repassar até
o dia 20 de cada mês os recursos correspondentes às dotações
orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, para
o funcionamento das câmaras municipais. De acordo com os dados do TCM, o
duodécimo da Câmara de Inhambupe fixado para o exercício de 2017 é de
R$ 2.498.721,79.
O montante será distribuído em repasses mensais no valor de R$ mil 208.226,82 (duzentos e oito mil duzentos e vinte e dois e oitenta e dois centavos).
Os
valores são calculados com base nas receitas tributárias e
transferências constitucionais recebidas pelos municípios no exercício
anterior, no caso, de 2016, e seguem os índices constitucionais
definidos no art. 29-A da Constituição Federal, que variam de acordo com
o número de habitantes. A verba desse ano deve proporcionar uma
tranquilidade maior ao recém-eleito presidente da Casa, vereador Jeovan
Vieira (PRB), em relação ao valor recebido em 2016. Na época, o
presidente do legislativo Everaldo Batista tinha à sua disposição,
mensalmente, a ‘bagatela’ de R$ 185.151,69.
Duodécimos de câmaras de 10 municípios da região selecionado pelo RL News. Estes são valores mensais:
1 - Alagoinhas R$ 990.211,69. 2 - Aporá R$ 125.042,23. 3 - Acajutiba R$ 107.818,30. 4 - Crisópolis R$ 129.646,85. 5 - Entre Rios R$ 268.727,07. 6 - Itapicuru R$ 186.748,52. 7 - Sátiro Dias R$ 134.362,32. 8 - Inhambupe R$ 208.226,82. 9 - Água Fria R$ 125.137,58. 10 - Nova Soure R$ 155.700,51.| Informações e pesquisa no site do TCM - RL News
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