Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o juiz federal Sergio
Moro foi confrontado nesta quinta-feira (30) por três deputados federais
do PT que, em perguntas direcionadas ao responsável pela Lava Jato no
Paraná, o acusaram de atuar de forma parcial, partidária e ilegal.
Dois dos três deputados, Paulo Teixeira (SP), e Wadhi Damous (RJ), são
bastante próximos a Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-presidente é réu em
cinco ações penais, sendo três delas ligadas à Lava Jato, e sua defesa
promove constantes embates com Moro durante as audiências judiciais.
As primeiras críticas contra Moro -que participou de audiência para
discutir o Código de Processo Penal- partiram de Teixeira, para quem o
Congresso quer, com o projeto que pune abuso de autoridade, "evitar que
os juízes façam política partidária."
Se dirigindo a Moro, que hora olhava na direção do petista, mas que na
maior parte do tempo não o encarava, Teixeira citou dois episódios que
são considerados pelos aliados de Lula como flagrantes ilegalidades
cometidas pelo juiz.
O primeiro, a divulgação, por ordem de Moro, de interceptação de uma
conversa telefônica entre Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff no auge
das movimentações a favor da destituição da petista.
No áudio, Dilma foi flagrada dizendo que enviaria para Lula assinar seu
termo de posse na Casa Civil. A nomeação ocorreu, segundo procuradores,
para que Lula ganhasse foro privilegiado e se livrasse de Moro, que é
juiz de primeira instância.
O ministro Teori Zavascki (morto em janeiro em um acidente aéreo),
responsável pela Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, considerou
posteriormente o grampo ilegal porque ele foi feito horas após a Justiça
do Paraná determinar o fim de interceptação. O ministro considerou
ainda que houve usurpação de competência do Supremo da parte de Moro
pelo fato de a conversa envolver uma pessoa com foro privilegiado
(Dilma).
"Vossa Excelência quebrou o sigilo eletrônico da então presidente Dilma
em conversa com o ex-presidente Lula. Vossa Excelência não tinha
competência para isso. Num contexto de um golpe parlamentar [que é como
os petistas classificam o impeachment], Vossa Excelência estava querendo
contribuir com a derrubada da presidente Dilma Rousseff?", questionou
Teixeira.
Ele também questionou se Moro não teria perdido a imparcialidade, entre
outros episódios, também devido à foto em que aparece conversando e
sorrindo ao lado do presidente do PSDB, Aécio Neves, em uma solenidade
organizada pela revista "IstoÉ".
O segundo caso citado por Teixeira foi a determinação de Moro de que
Lula fosse obrigatoriamente levado a depor (a chamada condução
coercitiva) em março do ano passado, em decorrência de uma das fases da
Lava Jato -a apuração sobre se empreiteiras e o pecuarista José Carlos
Bumlai prestaram favores pessoais a Lula e seus familiares por meio do
sítio em Atibaia e um tríplex no Guarujá.
Os petistas argumentam que não havia necessidade da condução porque
Lula não teria previamente sido convidado a depor e nunca teria se
negado a prestar esclarecimentos.
Wadih Damous, ex-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Rio de
Janeiro), fez em seguida várias críticas e ironias à atuação de Moro,
afirmando existir uma verdadeira "república de Curitiba".
"Percebe-se hoje um laboratório punitivista, do Paraná, em que o nosso
direito está tendo os seus fundamentos simplesmente pulverizados em nome
de um chamado 'bem maior', argumento muito utilizado nas câmaras de
tortura do Doi-CODI [se referindo a prisões da ditadura militar
brasileira]. Com isso se solapa o direito."
De semblante sério e sem demonstrar grandes reações às críticas dos
petistas, Moro manifestou contrariedade facial maior apenas quando o
petista Zé Geraldo (PA) afirmou que "ninguém tem cometido mais abuso de
autoridade" do que ele. "Se a Justiça no Brasil fosse séria ele [Moro]
não poderia mais ser juiz", disse o petista.
Deputados de partidos governistas defenderam o juiz, acusando os
petistas de desviar o foco da audiência pública e de constranger o
magistrado.
Major Olímpio (SD-SP) afirmou haver "um ânimo de arrebentá-los", se
referindo à Moro e à força-tarefa da Lava Jato. "Cumprimento a coragem
de estar no covil dos leões", reforçou Eduardo Bolsonaro (PSC-SP).
Até às 16h desta quinta, Moro não havia retomado a palavra para poder responder às críticas sofridas.
30/03/2017
Na Câmara, petistas confrontam Moro e o acusam de ser parcial
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David Gouveia Notícias
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