O presidente da República, Michel Temer, quer dar um prazo de seis
meses para que os governos estaduais e municipais aprovem uma reforma
previdenciária para seus servidores. O governo federal fará uma emenda
ao texto que tramita no Congresso Nacional, adicionando essa sugestão.
De acordo com a nova proposta, estados e municípios se submeterão à
regra federal, que atualmente tramita na Câmara dos Deputados, caso não
façam a própria reforma no tempo determinado.
Na semana passada,Temer anunciou que estados e municípios seriam
retirados do projeto de reforma que tramita na Câmara, por meio da
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016. A avaliação do
Planalto e dos deputados federais é que os governadores estavam “muito à
vontade”, sem precisar passar pelo desgaste de rever seus próprios
sistemas de Previdência. A saída dos servidores municipais e estaduais
poderá acelerar os debates e a tramitação do projeto, na avaliação do
governo.
A ideia de definir um prazo para que os entes federados organizem suas
propostas surgiu de uma reunião ocorrida nesse fim de semana entre o
ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o secretário da Previdência
Social, Marcello Caetano. O objetivo é fazer com que as mudanças ocorram
mais rápido em todo o país. Na prática, a emenda ao texto, se aprovada,
vai pressionar governadores e prefeitos, uma vez que os servidores
estaduais e municipais vão lutar pela aprovação de uma reforma mais
benéfica do que a oferecida pelo texto federal. O ministro-chefe da Casa
Civil, Eliseu Padilha, apresentou a proposta em reunião com os
deputados da base na comissão da reforma da Previdência, no final da
tarde de hoje (27).
Audiências
A comissão especial da reforma da Previdência, que está tratando da PEC
287/2016, realizará na próxima terça-feira (28) sua última audiência
pública. O tema da discussão será os impactos da reforma da Previdência
para o orçamento público do país.
As propostas de mudanças na Previdência devem ser debatidas também nas
comissões da Seguridade Social e Família e na de Defesa dos Direitos do
Idoso. Os presidentes das respectivas comissões já declararam que a
reforma será um dos temas prioritários ao longo de todo o ano na
definição de pautas dos colegiados.
Por Agência Brasil
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