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08/02/2017

TSE definirá por sorteio relator de ações que pedem cassação de PT, PMDB e PP

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (7) que definirá por sorteio os ministros responsáveis por relatar as açõs que pedem a cassação dos registros de PT, PMDB e PP.

As ações são baseadas em investigações da Operação Lava Jato, segundo as quais os partidos receberam, via doação de campanha, propina oriunda de contratos da Petrobras. 

Desde o início das investigações da Lava Jato, os três partidos negam ter recebido dinheiro ilícito e afirmam que todas as doações foram devidamente informadas à Justiça Eleitoral. 

Desde setembro do ano passado, as ações sobre as legendas estavam paradas, à espera de uma decisão sobre a relatoria dos processos. 

À época, a então ministra Maria Thereza de Assis Moura defendeu o sorteio, mas o ministro Henrique Neves defendeu que o caso ficasse com o corregedor eleitoral, Herman Benjamin. 

Na sessão desta terça do TSE, venceu a tese da "livre distribuição", com os votos de Luciana Lóssio, Rosa Weber, Napoleão Nunes Maia e Luiz Fux. Somente o presidente da Corte, Gilmar Mendes, votou contra. 

Com a decisão, o processo voltará a caminhar após o sorteio, a ser realizado entre os sete ministros do TSE.

O caso

Relator das contas da campanha de Dilma Rousseff e nas eleições de 2014, Gilmar Mendes determinou a abertura de representação contra o PT. Inicialmente, o processo foi encaminhado à então corregedora-geral eleitoral, Maria Theresa Assis Cavalcanti, mas ela questionou o envio. 

Posteriormente, Maria Thereza defendeu a abertura de investigações semelhantes sobre PMDB e PP, que foram autorizadas, mas também ficaram à espera de relatores. 

(G1)

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