As ações são baseadas em investigações da Operação Lava Jato, segundo
as quais os partidos receberam, via doação de campanha, propina oriunda
de contratos da Petrobras.
Desde o início das investigações da Lava Jato, os três partidos negam
ter recebido dinheiro ilícito e afirmam que todas as doações foram
devidamente informadas à Justiça Eleitoral.
Desde setembro do ano passado, as ações sobre as legendas estavam
paradas, à espera de uma decisão sobre a relatoria dos processos.
À época, a então ministra Maria Thereza de Assis Moura defendeu o
sorteio, mas o ministro Henrique Neves defendeu que o caso ficasse com o
corregedor eleitoral, Herman Benjamin.
Na sessão desta terça do TSE, venceu a tese da "livre distribuição",
com os votos de Luciana Lóssio, Rosa Weber, Napoleão Nunes Maia e Luiz
Fux. Somente o presidente da Corte, Gilmar Mendes, votou contra.
Com a decisão, o processo voltará a caminhar após o sorteio, a ser realizado entre os sete ministros do TSE.
Relator das contas da campanha de Dilma Rousseff e nas eleições de
2014, Gilmar Mendes determinou a abertura de representação contra o PT.
Inicialmente, o processo foi encaminhado à então corregedora-geral
eleitoral, Maria Theresa Assis Cavalcanti, mas ela questionou o envio.
Posteriormente, Maria Thereza defendeu a abertura de investigações
semelhantes sobre PMDB e PP, que foram autorizadas, mas também ficaram à
espera de relatores.
(G1)
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