Veja abaixo o desabafo de Leda Matos
No ano de 2013 a
presidente Dilma Rousseff sancionou, uma lei aprovada pelo Congresso que
garante mais direitos aos autistas. A Lei 12.764/12 assegura aos autistas os
benefícios legais de todos os portadores de deficiência, que incluem desde a
reserva de vagas em empresas com mais de cem funcionários, até o atendimento
preferencial em bancos e repartições públicas.
“A aprovação da proposta é um mérito do próprio movimento
autista, que se mobilizou em busca dos seus legítimos direitos”, afirmou a
autora do substitutivo aprovado pela Câmara, deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP).
A Lei 12.764/12 institui a chamada Política Nacional de Proteção dos Direitos
da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Gabrilli apresentou uma emenda, sancionada pela presidente,
que prevê punição para os gestores escolares que recusarem a matrícula dos
alunos com autismo ou qualquer outro tipo de deficiência. O responsável pela
recusa está sujeito a multa de 3 a 20 salários mínimos. Em caso de reincidência,
os gestores podem até perder o cargo.
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