Deputados analisam destaques a projeto que regulamenta terceirização.
Para PSDB, empresas públicas devem contratar por concurso.
Do G1- A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14), com 360 votos
favoráveis, 47 contrários e 4 abstenções, excluir as empresas públicas e
sociedades de economia mista das regras previstas no projeto que
regulamenta os contratos de terceirização. A exclusão ocorreu com a
aprovação de um destaque de autoria do PSDB, que também foi apoiado pelo
PT.
O destaque aprovado em plenário vale para empresas públicas e
sociedades de economia mista controladas por União, estados, Distrito
Federal e municípios. O texto-base do projeto que altera as regras para a
terceirização foi aprovado na semana passada, mas a análise das
propostas de alteração do projeto ficou para esta terça.
Conforme o líder do PSDB na Casa, deputado Carlos Sampaio (SP), o
destaque aprovado em plenário não proíbe que o setor público realize
terceirizações, mas impede que empresas controladas pelo governo façam a
terceirização em todas as suas atividades, como prevê o projeto.
De acordo com o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), a exclusão das
empresas públicas, entre as quais estão Banco do Brasil e Caixa
Econômica Federal, busca valorizar o concurso como forma de ingresso na
carreira.
“Queremos que o concurso público seja a porta de entrada não só na
prefeitura, mas também no Banco do Brasil. Se acabarmos com o concurso
como porta de entrada, abriremos caminho para o apadrinhamento”,
argumentou.
Já o PMDB defendeu a manutenção do texto original. Para o vice-líder
do partido, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), a retirada das empresas
públicas das regras que flexibilizam a terceirização vai prejudicar a
competitividade e “otimização” de recursos.
“É um retrocesso. Significa engessar a máquina pública indireta. A
direta, sim, tem que ter concurso, mas na indireta não. Vamos engessar
num momento em que temos que racionalizar e otimizar recursos”, afirmou.
O relator do projeto, deputado Arthur de Oliveira Maia (SD-BA), se
irritou com o apoio do PT ao destaque. Segundo ele, foi o próprio
governo que pediu a inclusão das empresas públicas e sociedades de
economia mista nas regras que permitem terceirizar qualquer atividade.
“Já que o PT prefere fazer o discurso contra o governo, não sou eu, que
sou deputado de oposição, que vou apoiar o pedido que tinha sido feito
pelo governo”, disse, defendendo a aprovação do destaque.
Criticada pelo PT e por parte das centrais sindicais, mas defendida por
empresários e outros sindicatos, a proposta que regulamenta a
terceirização permite que empresas contratem trabalhadores terceirizados
para exercer qualquer função. Atualmente, esse tipo de contratação é
permitida apenas para a chamada atividade-meio, e não atividade-fim da
empresa, como, por exemplo, equipes de segurança e limpeza.
O texto sob análise da Câmara
põe fim a essa limitação, permitindo que qualquer funcionário passe a
ser terceirizado, mesmo quando ele exerce a atividade principal da
companhia.
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David Gouveia Notícias
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