A
Comissão de Direitos Humanos e Minorias, comandada pelo pastor Marco
Feliciano (PSC-SP), aprovou projeto de lei que permite a organizações
religiosas expulsarem de seus templos pessoas que “violem seus valores,
doutrinas, crenças e liturgias”. A proposta ainda desobriga igrejas a
celebrar casamentos em “desacordo com suas crenças” .
O objetivo é evitar que decisões judiciais obriguem a celebração de
uniões entre homossexuais, além de permitir a retirada de manifestantes
que fizerem protestos dentro de templos, como duas garotas que chegaram a
ser presas no mês passado por se beijarem durante culto comandado por
Feliciano.
Autor do projeto, o deputado Washington Reis (PMDB-RJ), deixou claro
tal intenção na justificativa da proposta. “Deve-se a devida atenção ao
fato da prática homossexual ser descrita em muitas doutrinas religiosas
como uma conduta em desacordo com suas crenças. Em razão disso, pelos
fundamentos anteriormente expostos, deve-se assistir a tais organizações
religiosas o direito de liberdade de manifestação”, argumenta.
Designado por Feliciano como relator, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ)
foi o responsávelpelo parecer fa vorá vel. Ele argumentou que as
organizações têm o direito de definir suas próprias regras de
funcionamento e que a participação nelas deve ser limitada a quem
concorda com suas doutrinas. “Do contrário pode-se entender como
verdadeira imposição de valores que não são próprios das igrejas, sendo
que, aqueles que não concordarem com seus preceitos, basta eximir-se
voluntariamente da participação em seus cultos” .
O projeto seguirá agora para a Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ). A aprovação gera nova polêmica em relação ao comando do pastor na
comissão. Feliciano assumiu sob acusação de homofobia e racismo. Apesar
dos protestos, permaneceu no cargo e conduziu a votação do projeto
apelidada de “cura gay”. O projeto polêmico segue agora para a
Comissão de Constituição e Justiça.
17/10/2013
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Projeto permite que igrejas barrem entrada de gays
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