Na sessão desta quinta-feira (18/12), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiram parecer prévio recomendando às câmaras municipais a aprovação com ressalvas das contas de sete prefeituras baianas, relativas aos exercícios de 2024, 2023 e 2022.
Entre os municípios analisados está Sátiro Dias, que teve suas contas referentes ao ano de 2024 aprovadas com ressalvas, durante a gestão do prefeito Pedro Raimundo Santana da Cruz. Pelo apontamento de falhas consideradas de menor gravidade, o gestor foi penalizado com multa no valor de R$ 1 mil.
Também tiveram as contas de 2024 aprovadas com ressalvas os municípios de Aiquara (Delmar Ribeiro), Iuiú (Reinaldo Barbosa de Góes), Mirante (Wagner Ramos Lima) e Nova Fátima (José Adriano Santos Pereira).
Já as contas referentes a 2023 do município de Nova Canaã, na gestão de Marival Neuton de Magalhães Fraga, e as de 2022 de Varzedo, sob responsabilidade do prefeito Ariecilio Bahia da Silva, também receberam parecer favorável com ressalvas.
💰 Multas aplicadas
Após a aprovação dos votos, o TCM imputou as seguintes multas aos gestores:
R$ 1 mil: Aiquara, Nova Fátima e Sátiro Dias
R$ 1,5 mil: Iuiú e Varzedo
R$ 3,5 mil: Nova Canaã
O prefeito de Mirante não foi multado, tendo em vista a baixa relevância das ressalvas apontadas no relatório técnico.
Cabe recurso das decisões.
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