O Tribunal de Justiça de São Paulo proibiu a cerimônia de entrega do título de cidadã paulista à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. O evento estava previsto para acontecer na próxima segunda-feira (25), no Theatro Municipal de São Paulo.
A decisão da Corte paulista atende a um pedido da deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) e da ativista Amanda Paschoal. A sentença foi emitida pelo desembargador Martin Vargas, da 10ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, na última sexta (22).
No entendimento do desembargador, o evento tem “indícios contundentes de violação ao interesse público”, já que uma honraria desta natureza um custo de mais de R$ 100 mil para a administração do espaço e sempre acontecem na Câmara Municipal. Em caso de descumprimento da medida, o magistrado estabeleceu uma multa de R$ 50 mil.
“Diversas cerimônias similares de entrega do Título de Cidadão Paulistano já foram realizadas em homenagem a diferentes personalidades públicas, em reconhecimento às suas atuações em âmbito artístico, político, esportivo, cultural, religioso, todas elas na sede do Poder Legislativo Municipal, como se depreende do registro existente no sítio eletrônico do Portal da Câmara”, diz trecho da decisão.
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