Shopee começa a vender produtos de até 50 dólares com imposto de importação zerado - David Gouveia Notícias

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07/10/2023

Shopee começa a vender produtos de até 50 dólares com imposto de importação zerado

Veja como vai funcionar a isenção de tributos que começou a valer nesta sexta-feira (6)


A Shopee vai começar a vender produtos internacionais com a isenção do imposto federal de importação. Assim, quem comprar produtos do exterior não precisará pagar a taxa de 60% do valor total do item quando ele chegar ao Brasil. A medida começa a valer nesta sexta-feira (6).

Além disso, a isenção vale apenas para as compras feitas por pessoas físicas e que custem até US$ 50 (cerca de R$ 260). Aquelas acima desse valor ou feitas por pessoas jurídicas continuam pagando a tributação normalmente.

O Governo Federal criou o Remessa Conforme, programa que concede a isenção dos tributos federais de importação para as plataformas de vendas internacionais, como Shopee, Shein e Aliexpress. As empresas participantes precisam cumprir algumas exigências para garantir esse desconto.

No dia 22 de setembro deste ano, o governo brasileiro aprovou a solicitação da Shopee para fazer parte do Remessa Conforme. Portanto, os clientes da plataforma já contam com o desconto no imposto a partir de hoje (6). A expectativa é que o site informe o preço, já com a isenção, no momento de fechar o pedido.

Entretanto, os consumidores precisam ficar atentos a um detalhe. A liberação do pagamento de imposto vale apenas para os tributos federais. Dessa forma, ainda será necessário pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadoria a Serviços (ICMS) de cada estado. Geralmente, a alíquota é de 17%.

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