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13/09/2021

Lira cria grupo para votar legalização de jogos de azar até fim do ano; deputado baiano será coordenador

Por: Free-Photos por Pixabay

 O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criou um Grupo de Trabalho (GT) para discutir a legalização dos jogos de azar no Brasil, cujo debate está parado há dois anos no Congresso. 


O GT terá como coordenador o deputado João Carlos Bacelar (Podemos-BA). Todos os integrantes da equipe são pró-legalização e têm como objetivo colocar para votação no plenário até o final do ano a proposta de atualização do PL que trata do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil. 

O colegiado conta com 10 deputados de diferentes partidos e terá 90 dias para concluir os trabalhos. Além de ter Bacelar como coordenador, o grupo tem ainda como relator o parlamentar Felipe Carreras (PSB-PE). 

Uma audiência pública para debater a proposta, que tramita há quase 30 anos na Câmara, foi marcada para a próxima quarta-feira (15) pela Comissão de Turismo. 

A última atualização da PL 442/1991 foi em agosto de 2016, quando o projeto foi aprovado pela Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos. 

Classificação Indicativa: Livre

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