CPI deve informar ao Supremo crime de prevaricação de Bolsonaro, dizem senadores - David Gouveia Notícias

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26/06/2021

CPI deve informar ao Supremo crime de prevaricação de Bolsonaro, dizem senadores

Segundo Randolfe Rodrigues, elementos de que crime foi cometido pelo chefe do Executivo estão 'dados'. Decisão da cúpula da CPI deve ser submetida ao plenário da comissão.
Luis Miranda diz à CPI que Bolsonaro citou envolvimento de Ricardo Barros ao ouvir denúncia


A cúpula da CPI da Covid informou na noite desta sexta-feira (25), após a audiência em que foram ouvidos o deputado Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão dele, Luis Ricardo Miranda, que vai levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) indícios colhidos pelo colegiado de que o presidente Jair Bolsonaro cometeu o crime de prevaricação.

O delito está previsto no Código Penal, no capítulo dos crimes praticados por funcionário público contra a administração pública.

De acordo com a legislação, prevaricar consiste em "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal".

De acordo com o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a decisão já foi tomada pelo comando da comissão. Mas é, nas palavras do parlamentar, "de bom tom" colocá-la em votação pelo plenário do colegiado.

"Hoje foram apresentados aqui todos os elementos de um crime cometido pelo presidente da República. O senhor presidente recebeu a comunicação de um fato criminoso, não tomou a devida providência para instaurar inquérito, não tomou a devida providência para deter o continuado delito", disse Randolfe Rodrigues.

O senador se referiu à informação dada pelo deputado Luis Miranda e pelo irmão dele, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda. Ao ser comunicado por ambos sobre indícios de irregularidades em contrato pela compra da Covaxin, o presidente disse — segundo os irmãos — suspeitar que o deputado Ricardo Barros (PP-PR) estava envolvido no caso.

"Estão dados todos os elementos de prevaricação. Nós estaremos propondo, a direção da CPI irá analisar a possibilidade, de comunicar o STF a ocorrência desse crime para a observância do que está disposto na Constituição", afirmou o vice-presidente da CPI.

O senador também ressaltou que a comissão de inquérito entra em uma nova fase de investigação.

“Até agora, nós tínhamos comprovado que existiram omissões para a aquisição de vacina, que teve estratégia deliberada de imunidade coletiva, a existência de um gabinete paralelo negacionista. Nós só não tínhamos informação até agora é que tudo isso era por dinheiro, que esse esquema todo tinha como alicerce um enorme e estruturado esquema de corrupção."

Presidente da CPI, o senador Omar Aziz (PSD-AM) chamou de "grave" o fato de o presidente mencionar, segundo os depoentes, o nome de quem estaria por trás das irregularidades na aquisição da Covaxin e não ter tomado nenhuma providência.

"A gravidade é muito maior do que vocês estão imaginando. Essa pessoa que é citada pelo presidente é líder do governo dele na Câmara. E nos estranha ter ele falado aqueles impropérios e não ter tomado nenhuma providência", disse Aziz.

O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que a comissão agora avança nas apurações sobre a possibilidade de ter havido desvio de dinheiro público e beneficiamento pessoal.

“Essa negociação da Covaxin é completamente eivada de irregularidade e de fraude, em todos os sentidos. Primeiro, a vacina com o menor tempo de validade e o maior preço. Segundo, a única aquisição que tinha um atravessador – a Precisa. Terceiro, esse atravessador pediu adiantamento e indicou para receber uma outra empresa constituída em paraíso fiscal, para claramente burlar o controle e a fiscalização. Então, com a vinda dos irmãos Miranda, nós possibilitamos esse grande dia”, disse.´


Fonte: G1

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