Pronunciamento do ministro da Economia aconteceu em fevereiro deste ano, ao comentar as reformas administrativas pretendidas pelo governo federal. AGU vai apresentar recurso cabível.
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| Paulo Guedes em evento no Rio de Janeiro em fevereiro — Foto: Reprodução |
O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi condenado pela Justiça Federal, a pagar R$ 50 mil ao Sindicato dos Policiais Federais da Bahia (Sindipol-BA), após comparar funcionários públicos a "parasitas". A fala de Guedes ocorreu em fevereiro deste ano, ao comentar as reformas administrativas pretendidas pelo governo federal.
A decisão, que ainda cabe recurso, foi tomada pela juíza da 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia (SJBA), Claudia da Costa Tourinho Scarpa, na quarta-feira (16), e divulgada pelo Sindipol nesta sexta (18). No documento, a magistrada entendeu que houve violação aos direitos da personalidade dos integrantes da categoria profissional, por meio dos seus pronunciamentos.
Em nota, a Advocacia-Geral da União afirmou que vai apresentar o recurso cabível.
O pronunciamento do ministro aconteceu em palestra na Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getúlio Vargas (FGV EPGE) no encerramento de um seminário sobre o Pacto Federativo.
Na ocasião, Paulo Guedes criticou o reajuste anual dos salários dos servidores que, segundo ele, já tinham como privilégio a estabilidade no emprego e "aposentadoria generosa". O ministro também argumentou que a máquina pública, nas três esferas de governo, não se sustenta financeiramente por questões fiscais e, por isso, a carreira do funcionalismo precisa ser revista.
"O hospedeiro está morrendo, o cara virou um parasita, o dinheiro não chega no povo e ele quer aumento automático", declarou Paulo Guedes, e fevereiro deste ano.
Após o pronunciamento, o ministério da Economia divulgou uma nota dizendo que o ministro Paulo Guedes reconhecia a qualidade do servidor público, e que a reforma administrativa é para "corrigir distorções".
"O Ministério da Economia esclarece que, após reconhecer a elevada qualidade do quadro de servidores, o ministro Paulo Guedes analisou situações específicas de estados e municípios que têm o orçamento comprometido com a folha de pagamento", diz a nota.
"O ministro argumentou que o país não pode mais continuar com políticas antigas de reajustes sistemáticos. Isso faz com que os recursos dos pagadores de impostos sejam usados para manter a máquina pública, em vez de servir à população: o principal motivo da existência do serviço público. O ministro defendeu uma reforma administrativa que corrija distorções, sem tirar direitos constitucionais dos atuais servidores".
O Sindipol ingressou em maio com a ação de reparação pelo dano moral coletivo contra o ministro. O órgão também afirma que Guedes pediu que eles que "não assaltem o Brasil, quando o gigante está de joelhos" e afirmou que eles ficam em casa "com geladeira cheia'”.
O Sindipol afirmou que o dinheiro pago pelo ministro Paulo Guedes será doado ao Hospital Santo Antônio, que pertence às Obras Sociais Irmã Dulce (OSID), e ao Hospital Aristides Maltez, que são organizações sem fins lucrativos de Salvador e que estão à frente no combate à pandemia do novo coronavírus.
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