Reajuste dos servidores municipais de Inhambupe é sancionado - David Gouveia Notícias

DENGUE

DENGUE

Última

30/03/2020

Reajuste dos servidores municipais de Inhambupe é sancionado

O prefeito de Inhambupe, Fortunato Costa (PSD), sancionou a lei que reajusta salário dos servidores ativos do quadro da Prefeitura, conforme publicação no Diário Oficial do Município do último dia 20.

Pela Lei nº 151/2020 fica reajustado o Piso Salarial (vencimento básico de carreira) do Magistério Público do Município de Inhambupe.   

Artigo 1º - Fica reajustado piso salarial dos professores do Município de Inhambupe de forma escalonada entre os meses de março a setembro, que corresponde aos reajustes ao piso Nacional do Magistério dos exercícios:  2018 – 4,17% e 2019 – 6,81%, totalizando 10,98%.

Pela Lei nº 152/2020 revisa os vencimentos dos servidores públicos do município de Inhambupe.

Artigo 1º - Ficam revisados em 3,94% os vencimentos dos servidores ocupantes de cargos de provimento  efetivo do município.

§ 1º - Excetuam-se do disposto no caput deste artigo os vencimentos dos professores integrantes do quadro do magistério do município, os vencimentos dos servidores beneficiados com reajuste do salário mínimo nacional e demais agentes públicos submetidos à legislação específica.

Ao RL News, o presidente do Sindserpi, Rutinaldo Osmundo (Rato), disse que considera sempre uma conquista quando o executivo reconhece e executa as perdas.

"considero uma conquista pois todo ano solicitamos e negociamos o reconhecimento. A proposta do nosso jurídico é que seja definitivamente automático todos os anos sem intervenção do sindicato", disse

A votação na Câmara ocorreu em única votação no último dia 17

Fique ciente: O acesso à informação é um direito fundamental previsto no ordenamento jurídico brasileiro no art. 5º inciso XXXIII, bem como no inciso II do § 3 do art. 37 e no § 2 do art. 216 da Constituição Federal de 1988. Ademais, segundo o art. 220, § 1º, da CF/88, nem sequer lei pode criar empecilho à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social.
 
Fonte: Rl News

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Post Top Ad

Responsive Ads Here