Na
tarde de ontem (05/02/2020) o TCM – Tribunal de Contas dos Municípios do Estado
da Bahia julgou as contas do ano de 2018 da Prefeitura Municipal de Inhambupe. Conforme
determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, o município não poderá ultrapassar em
gastos com pessoal o percentual máximo de 54% da RCL – Receita Corrente Líquida.
Com
base nos dados disponibilizados pelo TCM dos últimos 05 (cinco) anos, em nenhum
dos últimos exercícios o município conseguiu que o índice de despesa de pessoal
ficasse abaixo de 54%.
QUADRO DO INDICE DE
DESPESA COM PESSOAL DISPONIBILIZADO PELO TCM ÚLTIMOS 5 ANOS
Para
que a atual gestão pudesse cumprir o índice de despesa com pessoal, ou seja, ficar
abaixo de limite de 54% conforme determina a LRF, o município teria que adotar
algumas medidas, a exemplo: aumentar a arrecadação municipal, demitir
servidores, não conceder reajuste salarial e ainda não aceitar executar alguns
programas criados pelo Governo Federal na áreas de educação, saúde e
assistência social, que, para execução desses programas o município tem que
realizar contratações temporárias de profissionais especializados conforme exigência
de cada Ministério.
Das
contratações efetuadas, todas foram necessárias, uma vez que o município
atualmente não dispõe da quantidade de servidores suficiente para atender as
ações em educação, assistência social e saúde, especialmente aqueles servidores
que exercem atividades de apoio aos serviços nas escolas, profissionais para
atender as demandas na área da saúde e de outras funções para executar
atividades especificas dos programas da assistência social.
O
município somente recebe recursos do Governo Federal se garantir cumprir com as
metas definidas conforme cada um desses programas na área de educação, saúde e
assistência social e garantir a disponibilização de profissionais para a
execução dos programas.
Diante
dos fatos, o gestor municipal INFORMA a sociedade inhambupense que vai
continuar sem poupar esforços para continuar garantindo serviços de qualidade à
população, bem como a valorização dos seus servidores, não permitindo ainda a
demissão de vários funcionários, pais e mães de famílias que prestam serviços
essenciais para nosso povo.
O
gestor reconhece que, mesmo tendo orientações da sua equipe técnica com
recomendações da obrigação de reduzir despesas de pessoal, com recomendações
até de demissão de pessoal caso seja preciso, tem buscado com todas as
limitações financeiras existente, continuar com o seu compromisso com o povo de
Inhambupe, buscando a cada dia conceder melhores condições de trabalho e
valorização dos servidores municipais e garantir uma prestação de serviços a
sociedade Inhambupe com mais qualidade.
Quanto
ao julgamento das contas de 2018, a gestão municipal encaminhou todos os
esclarecimentos ao TCM e ainda irá efetuar nova defesa com pedido de
reconsideração junto ao Tribunal de Contas dos Munícipios conforme a Lei lhe
assegura.
Nenhum comentário:
Postar um comentário