Em sessão extraordinária, realizada no dia 19.12.2017,
às 19h, a Câmara Municipal de Inhambupe aprovou as contas municipais relativas
ao exercício de 2015.
Em dezembro de 2016, o Tribunal de Contas - TCM, já havia emitido um parecer onde opinou por rejeição as contas do exercício de 2015.
Em dezembro de 2016, o Tribunal de Contas - TCM, já havia emitido um parecer onde opinou por rejeição as contas do exercício de 2015.
O conselheiro relator Fernando Vita
constatou, por parte do prefeito Benoni Leys, o não encaminhamento de
processos licitatórios e de processo de dispensa
e/ou inexigibilidade. Além disso, o não investimento do
percentual mínimo de 15% nas ações e serviços públicos de saúde, vez que foram aplicados
apenas 14,95% dos recursos nesta finalidade.
Todas estas irregularidades foram elencadas como motivos para a reprovação das contas. O conselheiro relator propôs e os demais conselheiros aprovaram a aplicação de duas multas ao prefeito, sendo a primeira no valor de R$20 mil e a outra na quantia de R$43.200,00, pela não redução dos gastos com pessoal.
Em Inhambupe, o parecer da Comissão Permanente de Finanças,
Orçamentos, Fiscalização e Controle foi favorável a aprovação das Contas da
Prefeitura Municipal de Inhambupe relativas ao exercício financeiro de 2015.
Os treze vereadores que compõem a 17ª Legislatura da
Câmara Municipal de Inhambupe e que estavam presentes na sessão votaram a favor da aprovação.
Fonte: RL News
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