Prevista para esta quinta-feira (6), uma
licitação que seria feita pela prefeitura de Alagoinhas, no nordeste
baiano, foi cancelada após decisão da Justiça. Por meio de um mandado de
segurança, a juíza Carmelita Arruda de Miranda, da 2ª Vara Cível de
Alagoinhas, determinou a suspensão do pregão, bem como a sessão de
apresentação e recebimento de envelopes.
Entre os argumentos apresentados à
Justiça estão adjudicação do objeto por preço global, uso da Convenção
Coletiva de Trabalho SEAC/SINDILIMP, e exigência de visita técnica. A
prefeitura tem 10 dias para apresentar justificativa.
Segundo o edital, o pregão presencial Nº
046/2017 tem por objetivo o registro de preços para prestação de
serviços gerais de limpeza e conservação, apoio, operacional e apoio
administrativo de natureza contínua. Ainda de acordo com o documento, as
despesas com o contrato resultante deste pregão, pelos primeiros 12
meses, estão estimadas em R$ 24.949.909,56.
Um participante do processo procurou o BNews e
denunciou supostas irregularidades cometidas pelo Executivo. De acordo
com a fonte, “no intuito de restringir a participação desta e de outras
licitantes”, o “edital eivado de ilegalidades estabeleceu normas
despidas de qualquer embasamento jurídica, ferindo assim o principio da
isonomia, publicidade e competitividade".
Ao site, a Procuradoria Jurídica de
Alagoinhas informou que “as alegações são infundadas e desprovidas de
qualquer lastro fático ou jurídico”. Ao contrário do apontado na
denúncia, a Procuradoria informa que “não houve restrição da
competitividade, na medida em que, até o momento, 16 empresas realizaram
as visitas técnicas e estão aptas a participar do certame”.
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