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| Foto: Arquivo David Gouveia - Vaquejada de Inhambupe Parque Dr: Reginaldo Sarmento |
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31), em
segundo turno, a proposta que legaliza a prática da vaquejada no país.
Por se tratar de emenda à Constituição, o texto será agora promulgado.
Ou seja, entrará em vigor sem necessidade de sanção presidencial. Foram
373 votos a favor e 50 contra nesta quarta, com 6 abstenções.
A proposta coloca na Constituição a definição de que "não se consideram
cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam
manifestações culturais registradas como bem de natureza imaterial
integrante do patrimônio cultural brasileiro".
A polêmica em torno das vaquejadas —em que vaqueiros montados em
cavalos têm como objetivo derrubar o boi, puxando-o pelo rabo— ganhou
maior destaque em outubro do ano passado, quando o STF (Supremo Tribunal
Federal) proibiu por 6 votos a 5 a prática no Estado do Ceará, criando
uma jurisprudência para a vedação em outros Estados.
Nascida no sertão nordestino, a vaquejada é frequentemente criticada
por entidades defensoras dos animais e é fonte frequente de ações
judiciais. A Constituição Federal proíbe que animais sejam submetidos à
crueldade.
Sob o argumento de que a prática não é cruel com os animais e que
representa uma importante atividade econômica e cultural no Nordeste,
ganhou força no Congresso um movimento para legalizar a prática. A
primeira medida foi incluir na legislação que as vaquejadas e rodeios
são manifestações integrantes do patrimônio cultural brasileiro, o que
foi sancionado por Temer.
Apesar da promulgação, o Congresso terá que aprovar uma lei específica
com as regras detalhadas para as vaquejadas e rodeios. Deputados
afinados com entidades de defesa dos animais afirmam ainda que houve um
desrespeito à mais alta corte do país e que a PEC será objeto de ação
para que o STF a considere inconstitucional.
"O Brasil está indo na contramão dos países evoluídos, a gente está
legalizando um esporte medieval", disse Ricardo Izar Jr. (PP-SP).
Por Folhapress
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