A Justiça acolheu denúncia formulada pelo Ministério Público estadual em
2012 e condenou a ex-prefeita do município de Barreiras Jusmari
Terezinha Souza Oliveira por fraude em licitação. Ela foi condenada a
três anos de reclusão, mas teve a pena substituída por prestação de
serviços à comunidade.
A ex-prefeita também deverá pagar multa de 4% do valor de R$ 8,3
milhões ao município de Barreiras e foi proibida de exercer cargos,
função, emprego ou atividade perante à administração pública por três
anos.
A denúncia do MP foi oferecida pela Procuradoria-Geral de Justiça ao
Tribunal de Justiça em fevereiro de 2012, quando Jusmari Oliveira ainda
era prefeita de Barreiras. Após a perda do foro privilegiado da
ex-gestora, o processo passou a tramitar na comarca de Barreiras, com
atuação da 1ª Promotoria de Justiça, cujo titular é o promotor de
Justiça André Luis Silva Fetal.
A sentença foi proferida no último dia 22 pelo juiz Gabriel de Moraes
Gomes. Na ação penal, o MP acusou a ex-prefeita de fraudar o caráter
competitivo do procedimento licitatório de medicamentos, materiais
hospitalares, odontológicos e de laboratório, ocorrido em 2009.
Por BNews | Fotos: Eduardo Lena/Nova Fronteira/Reprodução
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