Em delação premiada, o ex-presidente da Transpetro afirmou que houve um esquema de corrupção em 1998 para eleger o tucano presidente da Câmara em 2000.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal
(STF), mandou arquivar as citações do ex-presidente da Transpetro Sérgio
Machado, um dos delatores da Operação Lava Jato, sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Fachin atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República.
Em
sua delação premiada, Sérgio Machado relatou ter havido um esquema de
corrupção quando ele ainda era líder do PSDB no Senado, em 1998, para
eleger o hoje presidente da sigla Aécio Neves à presidência da Câmara em
2000 e estruturar uma ampla base de apoio para o governo Fernando
Henrique Cardoso no Congresso. O próprio Aécio, de acordo com Machado,
teria recebido na época R$ 1 milhão em dinheiro vivo.
Segundo o delator, ele, o então senador Teotônio Vilela Filho e o então
deputado Aécio traçaram um plano em 1998 para "ajudar financeiramente 50
deputados a se elegerem naquele ano para garantir o apoio à eleição de
Aécio para a presidência da Câmara, em 2000. O dinheiro teria sido
captado por meio de propinas de empresas e de recursos ilícitos da
campanha de Fernando Henrique Cardoso à reeleição.
Em
manifestação ao Supremo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
pediu o arquivamento porque o "prazo para o exercício da pretensão
punitiva se encerrou, nos termos do art. 109, II, do Código Penal, no
ano de 2016".
Fachin decidiu. "À época em que os fatos teriam
ocorrido, a pena máxima cominada ao delito do art. 317 do Código Penal
era de 8 (oito) anos de reclusão, à qual incide o prazo prescricional de
16 (dezesseis) anos, nos termos do art. 109, II, do Código Penal.
Considerando que os fatos supostamente teriam ocorrido entre os anos de
1998 e 2000, encontra-se fulminada pela prescrição a pretensão punitiva
estatal. Posto isso, determino o arquivamento destes autos, em
decorrência da prescrição da pretensão punitiva".
Agência Estado
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David Gouveia Notícias
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