Os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz
Fux, Edson Fachin e Marco Aurélio Mello votaram a favor da abertura de
ação penal contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Eram precisos seis votos para que o peemedebista se tornasse réu por
crime de peculato (desvio de dinheiro público).
Quanto ao crime de falsidade ideológica, até o momento apenas dois
ministros acolheram a denúncia – Rosa Weber e Barroso. Renan pode ser
condenado a até 12 anos de prisão.
A Procuradoria Geral da República (PGR) acusou Calheiros dos crimes
de falsidade ideológica e uso de documento falso, por utilizar meios
fraudulentos para justificar a origem de R$ 16,5 mil pagos mensalmente à
jornalista Mônica Veloso, com quem mantinha um relacionamento, entre
janeiro de 2004 e dezembro de 2006.
Em 2007, quando o Conselho de Ética do Senado abriu processo sobre o
caso, Renan apresentou recibos de venda de gado para comprovar uma renda
compatível com os pagamentos. De acordo com a PGR, os documentos são
falsos.
O presidente do Senado foi acusado ainda de peculato, por ter
desviado, entre janeiro e julho de 2005, a verba indenizatória a que tem
direito como senador. Ele apresentou notas fiscais falsas, no valor de
R$ 6,4 mil cada para comprovar o aluguel de dois veículos.
Agora réu numa ação penal, Renan Calheiros não precisará se afastar
da presidência do Senado. O STF analisou a questão no mês passado e
mesmo com maioria para impedir que um réu integre a linha sucessória da
Presidência da República, a decisão final foi adiada a pedido do
ministro Dias Toffoli.
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