O juiz federal Sérgio Moro marcou, nesta sexta-feira (28), as primeiras
audiências do processo da Lava Jato que tramita na Justiça Federal do
Paraná contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-presidente
pode pedir dispensa da participação. Segundo o G, o documento foi
protocolado no sistema eletrônico da Justiça nesta sexta. As audiências
de acusação serão realizadas entre os dias 21 e 25 de novembro. Entre as
testemunhas que serão ouvidas estão os ex-diretores da Petrobras Paulo
Roberto Costa e Nestor Cerveró, além do ex-deputado Pedro Correa, o
senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), o doleiro Alberto Youssef e
o lobista Fernando Baiano.
No dia 20 de setembro, Moro aceitou, na íntegra, a denúncia oferecida
pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Lula e
outras sete pessoas. A denúncia abrange três contratos da OAS com a
Petrobras e diz que R$ 3,7 milhões em propinas foram pagas a Lula.
A defesa de Lula questionou o despacho de Moro. "Essa decisão não
surpreende, diante do histórico de violações às garantias fundamentais
já ocorridas e praticadas por esse juiz de Curitiba", disse Cristiano
Zanin Martins, advogado do ex-presidente, em Nova York, onde participou
de evento da Confederação Sindical Internacional.
No despacho em que anunciou as datas das audiências, Moro se manifestou
sobre os diversos pedidos e alegações de Lula na defesa prévia. Em
resumo, ele negou a possibilidade de suspender ou cancelar o processo. O
juiz se negou ainda a analisar as afirmações de Lula sobre o mérito da
ação, dizendo que isso será esclarecido ao longo do processo. “Quanto às
alegações de que as acusações seria frívolas, fictícias,
político-partidária, fundamentalistas ou que haveria "lawfare" contra o
ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre outras, trata-se
igualmente de questões de mérito revestidas de excesso retórico.
Não cabe, reitere-se, análise de mérito nessa fase”, disse Moro.
A denúncia contra Lula
Ao denunciar o ex-presidente, os procuradores da força-tarefa da Lava
Jato, em Curitiba, citaram três contratos da OAS com a Petrobras e
disseram que R$ 3,7 milhões foram pagos a Lula como propina. Além disso,
afirmaram que a propina se deu por meio da reserva e reforma de um
apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo, e do custeio do
armazenamento de seus bens.
De acordo com a Polícia Federal (PF), a OAS pagou por cinco anos (entre
2011 e 2016) R$ 21,5 mil mensais para que bens do ex-presidente
ficassem guardados em depósito da empresa Granero. Os pagamentos
totalizam R$ 1,3 milhão.
Ao aceitar a denúncia, Moro disse que o MPF não "imputou, ao contrário
do que se esperaria da narrativa, o crime de associação criminosa" ao
ex-presidente. Isso porque há investigação a respeito no Supremo
Tribunal Federal (STF). "Os fatos, porém, não foram descritos
gratuitamente [pelo MPF], sendo necessários para a caracterização das
vantagens materiais supostamente concedidas pelo grupo OAS ao
ex-presidente como propinas em crimes de corrupção -- e não meros
presentes".
Moro também ressaltou, por ora, que não há conclusões sobre os crimes.
"Juízo de admissibilidade da denúncia não significa juízo conclusivo
quanto à presença da responsabilidade criminal", disse o juiz Sérgio
Moro no despacho. "O processo é, portanto, uma oportunidade para ambas
as partes", escreveu.
28 de outubro de 2016
Sérgio Moro marca audiências em processo da Lava Jato contra Lula
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David Gouveia Notícias
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