O juiz federal Sérgio Moro marcou, nesta sexta-feira (28), as primeiras
audiências do processo da Lava Jato que tramita na Justiça Federal do
Paraná contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-presidente
pode pedir dispensa da participação. Segundo o G, o documento foi
protocolado no sistema eletrônico da Justiça nesta sexta. As audiências
de acusação serão realizadas entre os dias 21 e 25 de novembro. Entre as
testemunhas que serão ouvidas estão os ex-diretores da Petrobras Paulo
Roberto Costa e Nestor Cerveró, além do ex-deputado Pedro Correa, o
senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), o doleiro Alberto Youssef e
o lobista Fernando Baiano.
No dia 20 de setembro, Moro aceitou, na íntegra, a denúncia oferecida
pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Lula e
outras sete pessoas. A denúncia abrange três contratos da OAS com a
Petrobras e diz que R$ 3,7 milhões em propinas foram pagas a Lula.
A defesa de Lula questionou o despacho de Moro. "Essa decisão não
surpreende, diante do histórico de violações às garantias fundamentais
já ocorridas e praticadas por esse juiz de Curitiba", disse Cristiano
Zanin Martins, advogado do ex-presidente, em Nova York, onde participou
de evento da Confederação Sindical Internacional.
No despacho em que anunciou as datas das audiências, Moro se manifestou
sobre os diversos pedidos e alegações de Lula na defesa prévia. Em
resumo, ele negou a possibilidade de suspender ou cancelar o processo. O
juiz se negou ainda a analisar as afirmações de Lula sobre o mérito da
ação, dizendo que isso será esclarecido ao longo do processo. “Quanto às
alegações de que as acusações seria frívolas, fictícias,
político-partidária, fundamentalistas ou que haveria "lawfare" contra o
ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre outras, trata-se
igualmente de questões de mérito revestidas de excesso retórico.
Não cabe, reitere-se, análise de mérito nessa fase”, disse Moro.
A denúncia contra Lula
Ao denunciar o ex-presidente, os procuradores da força-tarefa da Lava
Jato, em Curitiba, citaram três contratos da OAS com a Petrobras e
disseram que R$ 3,7 milhões foram pagos a Lula como propina. Além disso,
afirmaram que a propina se deu por meio da reserva e reforma de um
apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo, e do custeio do
armazenamento de seus bens.
De acordo com a Polícia Federal (PF), a OAS pagou por cinco anos (entre
2011 e 2016) R$ 21,5 mil mensais para que bens do ex-presidente
ficassem guardados em depósito da empresa Granero. Os pagamentos
totalizam R$ 1,3 milhão.
Ao aceitar a denúncia, Moro disse que o MPF não "imputou, ao contrário
do que se esperaria da narrativa, o crime de associação criminosa" ao
ex-presidente. Isso porque há investigação a respeito no Supremo
Tribunal Federal (STF). "Os fatos, porém, não foram descritos
gratuitamente [pelo MPF], sendo necessários para a caracterização das
vantagens materiais supostamente concedidas pelo grupo OAS ao
ex-presidente como propinas em crimes de corrupção -- e não meros
presentes".
Moro também ressaltou, por ora, que não há conclusões sobre os crimes.
"Juízo de admissibilidade da denúncia não significa juízo conclusivo
quanto à presença da responsabilidade criminal", disse o juiz Sérgio
Moro no despacho. "O processo é, portanto, uma oportunidade para ambas
as partes", escreveu.
28/10/2016
Sérgio Moro marca audiências em processo da Lava Jato contra Lula
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David Gouveia Notícias
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