A juíza federal Maria Cristina de Luca
Barongeno, da 23ª Vara Cível de São Paulo, foi condenada a seis anos e
oito meses de prisão e multa, além da perda do cargo, sob a acusação de
corrupção. De acordo com a Folha, a ação tramita sob sigilo no Tribunal
Regional Federal da 3ª Região (SP-MS) e cabe recurso da decisão. O
relator é o desembargador Peixoto Júnior. Foi estabelecido o regime
semi-aberto para início do cumprimento da pena.
Segundo a denúncia, a juíza agia em
cumplicidade com advogados ao direcionar ações para a sua vara e
proferir sentenças que favoreciam empresas com dívidas milionárias junto
à Previdência Social e ao fisco. Ainda de acordo com a publicação, o
advogado Joaquim Barongeno, pai da magistrada, prestou serviços à
Friboi, uma das supostas beneficiadas pelo esquema.
O jornal afirma que em julgamento a
portas fechadas em junho, o Órgão Especial do TRF-3 –colegiado do
tribunal responsável por casos envolvendo juízes federais– entendeu que
ficou comprovado o recebimento, pela juíza, de um veículo de um dos
advogados.
A ação teve origem na Operação Têmis,
deflagrada em 2007 para investigar uma suposta quadrilha suspeita de
negociar venda de sentenças para fraudar a Receita Federal e, em menor
escala, permitir a abertura de bingos. A Têmis foi extinta em 2010. Em
2002, a juíza concedeu liminar para a Friboi usar títulos emitidos em
1932 pela "Cie. Du Chemin de Fer Victoria a Minas", suspendendo a
cobrança de tributos ou de contribuições previdenciárias da filial do
frigorífico em Andradina, em São Paulo.
Procurados na semana passada, a juíza
Maria Cristina de Luca Barongeno e seu pai, o advogado Joaquim
Barongeno, não se manifestaram sobre a condenação da magistrada. O
advogado da juíza, Alberto Zacharias Toron, também não atendeu pedido,
depois de vários telefonemas a seu escritório.
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