Inhambupe: parlamentares e população repudiam emenda ao Plano Municipal de Educação - David Gouveia Notícias

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05/09/2015

Inhambupe: parlamentares e população repudiam emenda ao Plano Municipal de Educação

O município de Inhambupe recebeu, na quarta-feira passada (02), as Comissões de Promoção da Igualdade e de Direitos da Mulher, e seus respectivos presidentes, Bira Corôa (PT) e Fabíola Mansur (PSB),  para discutir formas de revogar a Emenda Aditiva nº 01/2015 ao Plano Municipal de Educação, que proíbe temas relacionados a equidade e diversidade de gênero no âmbito da educação municipal. Junto com a população, professores municipais e representantes da gestão municipal, os parlamentares repudiaram a emenda aprovada. Audiência fora realizada pelas comissões, com apoio do mandato do vereador Pai Uelson de Jesus. Debate aconteceu no Centro de Convenções daquele município.  

O diálogo com o legislativo local, na expectativa de se votar outra emenda que revogue a anteriormente aprovada será a primeira ação. Não havendo sucesso, o passo seguinte será judicializar a questão por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, já que a medida aprovada fere princípios básicos da Constituição Federal. De acordo com o deputado Bira Corôa, além de ir de encontro às garantias asseguradas pela Constituição Federal, a emenda vai na contramão das conquistas do povo brasileiro, em especial das mulheres. 

"A gravidade aqui não está no Plano Municipal de Inhambupe, mas nesta emenda aprovada. Proibir o debate de gênero é negar conquistas históricas e o direito das especificidades, por exemplo, das mulheres. Precisamos fazer o debate, no âmbito da educação, do direitos a equidade de gênero, dos direitos de promoção da igualdade. Não podemos abrir mão do direito constitucional de viver em harmonia e sendo respeitado nas escolhas e orientações, sejam elas sexuais, religiosas, ideológicas, políticas", declarou Bira Corôa. O texto aprovado na Emenda Aditiva nº 01/2015 diz que "É vedada a manutenção ou criação das expressões 'ideologia de gênero', 'equidade de gênero' e 'orientação de gênero' em qualquer documento da educação, em especial nas diretrizes curriculares". 

“Nós entendemos que a educação deve ser democrática, ela deve ser inclusiva, deve garantir direitos a todos porque perante a constituição somos todos iguais, a constituição garante liberdade de culto, garante liberdade de orientação sexual e ela garante equidade de gênero. Nós temos na nossa Lei de Diretrizes Educacionais nacionais o conceito de gênero bem definido, mas basicamente o que a gente deseja é o respeito e eu tenho certeza que no inicio da concepção dessa plano muito bem falado pela coordenadora Luciana e pela secretária de educação houve o debate com a comunidade. É uma pequena emenda, mas essa emenda modifica completamente aquilo que a gente entende de construção de educação democrática, educação para a diversidade, educação para o respeito as diferenças, educação construtiva, aquela que forma cidadãos e cidadãs que a gente quer e isso precisa ser corrigido”, defendeu Fabíola.

Representando a Sepromi, o advogado Sérgio São Bernardo chamou atenção para o fato de o debate de gênero ser algo, hoje, presente, em todo o país e, coincidentemente, há uma resistência para as mesmas expressões vetadas pela emenda aprovada na Câmara de Inhambupe. "A Constituição Federal fala em respeito à diversidade étnica, religiosa, orientação sexual. Logo, se não tivemos nenhuma Emenda Constitucional que retirou esses direitos, o interesse local não pode desconsiderar os princípios nacionais. É obrigatório preservar e garantir o direito a diversidade", explicou. 

 Avanços
Foi unânime os elogios ao texto original do Plano Municipal de Educação de Inhambupe. Considerado avançado e inclusivo, o documento resultou de um trabalho intensivo e se destaca pela participação ativa da sociedade civil. De acordo com a secretária de Educação do município, Iranilda Figueiredo, as alterações feitas após conclusão do Plano foram apenas de caráter técnico e para conformação com os prazos. "Preservamos os anseios e características, metas e diretrizes construídas junto à população inhambupense e nos orgulhamos da forma colaborativa e democrática como o Plano Municipal de Educação de Inhambupe foi elaborado", afirmou. A coordenadora do plano, professora Luciana Santana, também foi enfática ao falar das alterações puramente técnica. 

Audiência contou ainda com a presença do vereador e presidente da Câmara Municipal, Everaldo Batista; da vereadora Simone Rocha; da coordenadora do Conselho Estadual da pessoa com Deficiência, Cristina Gonçalves; da representante da APLB Sindicato, professora Janete Souza; da secretária de Saúde do município, Wilma Vergasta, e do secretário municipal de Agricultura, Nélio Costa. 

Fonte:www.biracoroa.com.br  

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