A primeira parcela, equivalente a 25% do valor, seria paga em setembro.
Desde 2006, pagamento da primeira parcela é feito em agosto.
O Ministério da Fazenda
informou nesta sexta-feira (21) que está propondo o pagamento do
adiantamento da primeira parcela do 13º salário dos aposentados e
pensionistas em duas parcelas, sendo a primeira delas na folha de
setembro e a outra na folha de outubro. A proposta da equipe econômica
ainda será encaminhada à presidente Dilma Rousseff.
A folha de setembro é paga no final de setembro e início de outubro. Já
a de outubro é paga no fim daquele mês e início de novembro. O 13º
engloba 28,2 milhões de benefícios.
Neste ano, devido ao fraco ritmo de atividade na economia, com queda da
arrecadação, o governo não conseguiu realizar a antecipação da primeira
parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas na folha de
agosto, que é paga no fim deste mês e início de setembro. Com isso,
rompeu uma tradição que ocorria desde 2006.
"O governo antecipa desde 2006 esse pagamento. Uma antecipação que
ocorre desde 2006 sugere uma expectativa de direito que vem sendo
ratificada todos os anos. A quantidade de aposentados que negociam esses
valores junto a bancos é enorme. Com essa notícia, não parou o telefone
do sindicato dos aposentados desesperados", disse Galleti.
Para o Sindinapi, o fracionamento do adiantamento da primeira parcela
do décimo terceiro em duas parcelas, nas folhas de setembro e outubro,
proposto pelo Ministério da Fazenda, transformaria os benefícios dos
aposentados e pensionistas em "crediário". "Depois das 'pedaladas' o
governo quer dar um 'passa moleque' naqueles que contribuíram a vida
toda para a construção do país", acrescentou o Sindicato, em nota à
imprensa.
Em 2014, 27,3 milhões de benefícios foram contemplados em todo o Brasil
com a antecipação da primeira parcela do 13º. No ano passado, houve uma
injeção extra na economia de R$ 13,6 bilhões nos meses de agosto e
setembro com esses pagamentos.
Na primeira parcela do 13º dos aposentados, não há desconto de Imposto
de Renda (IR). De acordo com a legislação, o IR sobre o 13º só é cobrado
em novembro e dezembro, quando é paga a segunda parcela da gratificação
natalina.
Neste ano, a estimativa do Ministério da Fazenda é que o impacto seja
de cerca de R$ 15,9 bilhões. Deste modo, se a proposta do Ministério da
Fazenda for aceita pela presidente da República, seriam pagos cerca de
R$ 7,95 bilhões no fim de setembro e início de outubro e o restante,
também de aproximadamente R$ 7,95 bilhões, no final de outubro e início
de novembro. Por lei, a primeira parcela tem de ser paga até 30 de
novembro de cada ano.
Posição da OAB
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius
Furtado Coêlho, divulgou nota à imprensa sobre o assunto, na qual
lamenta que o governo faça com que "parcelas desprotegidas da sociedade
tenham de arcar com prejuízos devido a inabilidades da gestão".
"Fossem os aposentados capazes de adiar em um ou dois meses a compra de
medicamentos ou o pagamento de suas contas, poderia se encontrar alguma
razoabilidade na medida", avaliou ele.
Para Marcus Vinicius Furtado Coêlho, enquanto bilhões de reais são
gastos na "manutenção de ministérios que nem mesmo governistas sabem
dizer os nomes sem que se consulte uma lista, ou no pagamento de um
Estado inchado por servidores que ocupam cargos criados para se promover
a barganha política, alega a administração não ter recursos para a
promoção do bem estar daqueles que dedicaram sua vida à nação".
"A OAB espera que tal posição seja revista e que medidas sejam tomadas
para garantir a antecipação do recurso aos aposentados, o que evitará a
proliferação de ações judiciais e manterá o país no caminho da Justiça
social", concluiu o presidente nacional da OAB.
(G1)
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Post Top Ad
Responsive Ads Here
David Gouveia Notícias
O que acontece na notícia
Nenhum comentário:
Postar um comentário