"É vedada a manutenção ou criação das expressões 'ideologia de gênero', 'equidade de gênero' e 'orientação de gênero' em qualquer documento da educação, em especial nas diretrizes curriculares". O retrocesso expresso na afirmação anterior é resultado de emenda aprovada na Câmara Municipal de Inhambupe e foi denunciado e repudiado pelo deputado estadual Bira Corôa (PT) e pelo vereador do município, Pai Uelson (PT), durante audiência pública promovida pela Comissão de Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa, que discutiu a inclusão do debate de gênero no Plano Estadual de Educação, nesta terça-feira (19).
Bira Corôa revelou sua preocupação para o que denomina movimentação nacional, orquestrado pela Câmara Federal, no intuito de retirar do Plano Nacional de Educação avanços e conquistas históricas da sociedade brasileira, a exemplo das questões de gênero, promoção da igualdade, intolerância religiosa e outras formas de discriminação estabelecidas na nossa sociedade.
"A educação é o instrumento de transformação e consolidação de um novo olhar e de uma nova sociedade. Por isso, não podemos perder de vista que existe, hoje, uma orquestração para retrocessos promovidos pelo avanço do conservadorismo. Não dá para a gente fazer de conta que esse poder de organização é apenas uma questão pontual, localizada neste ou naquele município. Tenho conhecimento de 62 municípios baianos que já apresentaram aos respectivos legislativos emendas que forçaram retrocessos sociais nos planos municipais e que, consequentemente, influenciarão no Plano Estadual e no Plano Nacional", disse o parlamentar.
De acordo com denúncia feita pelo vereador Pai Uelson durante a audiência, o texto aprovado na Câmara Municipal resultou de uma organização interna na Secretaria de Educação do município, que desfez todas as diretrizes e metas anteriormente definidas pela sociedade civil organizada e profissionais da área. "A medida desarticulou todo o plano discutido pela sociedade civil. Buscamos e criamos um plano municipal sem custo para o município, todo discutido pela sociedade", declarou.
Outro ponto aprovado pela emenda, também apontado por Pai Uelson, e que gerou bastante indignação durante audiência, foi o impedimento do acesso de crianças com deficiência às escolas públicas municipais de Inhambupe. Em resposta às denúncias feitas, a Comissão de Promoção da Igualdade, presidida por Bira Corôa, realizará na próxima quarta-feira (26) uma audiência pública no município. O objetivo é trabalhar na perspectiva de reverter a emenda aprovada, pois, como alertado pelos presentes na audiência desta terça-feira, ela fere a todos os princípios e avanços sociais, depõe contra a democracia e contra a Constituição Federal, a qual assegura o direito a diversidade de gênero. Presidente da Comissão de Direitos da Mulher, a deputada estadual Fabíola Mansur se comprometeu a participar da audiência na cidade e agir para revogação do texto aprovado pelos vereadores de Inhambupe.
Audiência promovida pela Comissão de Direitos da Mulher contou com a presença de Nildon Pitombo, membro do Fórum Estadual de Educação e representante da Secretaria de Educação do Estado da Bahia; da ouvidora geral, Vilma Reis; da professora Alda Pepe; demais deputadas que compõem a Comissão e membros da sociedade civil organizada.
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