Ao assinar a medida provisória (MP) que estende a
política de reajuste do salário mínimo até 2019, a presidente Dilma
Rousseff disse que a decisão do governo é reconhecimento de que as ações
de crescimento da economia não se dão “em detrimento do trabalhador”.
Segundo ela, o envio de uma MP ao Congresso foi
resultado do diálogo com senadores e deputados da base aliada. Isso foi
necessário porque a MP passa a vigorar com força de lei, o que permite
trabalhar com as novas projeções, quando for analisado o Orçamento deste
ano.
Dilma assina MP (Foto: Agência Brasil) |
O Projeto de Lei 7.469/14, que tramitava no
Congresso Nacional com o mesmo teor, foi retirado de pauta nesta
terça-feira (24), após ter o texto-base aprovado, mas o governo não
concordava com uma emenda que estendia a política de correção para os
benefícios acima de um salário mínimo pagos pela Previdência Social.
A presidente lembrou que em 2011 outra medida
provisória foi enviada ao Legislativo estendendo a política daquela
época até 2015, e que agora era necessária essa ação por parte do
governo. De acordo com ela, não há atropelo com relação aos
parlamentares, porque o governo está fazendo algo que lhe é
característico: o “direito de iniciativa em algo que gera despesa”.
“Agradeço aos senhores deputados aqui presentes e
aos senhores senadores, representando a base aliada. Agradeço primeiro
essa força para que a gente aprove e mande como medida provisória,
medida de urgência com vigência imediata”, disse a presidenta.
Ao ressaltar que tem “consciência da importância”
das centrais sindicais presentes na cerimônia de assinatura da MP (Nova
Central Sindical dos Trabalhadores, União Geral dos Trabalhadores, Força
Sindical e Central Única dos Trabalhadores), Dilma estendeu o
agradecimento a todas as entidades sindicais, acrescentando que elas
tiveram papel relevante na política de valorização do salário mínimo.
“Foram todas as centrais que construíram essa política, e isso resulta
também numa outra característica importante que deve ser o patamar do
qual nós sempre vamos partir: o reconhecimento de que os movimentos
sociais, as centrais e todos os movimentos que representam a parte
organizada da população brasileira são muito importantes quando se trata
de políticas sociais.”
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