Raimundo Alencar alegou que a suspensão afetaria milhares de pessoas
O desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, do Tribunal de
Justiça do Piauí (TJ-PI), derrubou nesta quinta-feira, 26, a decisão do
juiz Luiz Moura Correia, que determinava a suspensão do aplicativo WhatsApp em todo o território nacional. Alencar alegou que a decisão era 'sem razoabilidade', já que o ato afetaria milhares de pessoas.
O desembargador Raimundo Alencar afirma que a decisão derruba a
suspensão do serviço, mas não desobriga o WhatsApp de atender a
solicitação exigida pela justiça.
Caso - A intenção de tirar o aplicativo do ar foi
foi divulgada na quarta-feira por meio de um comunicado do Núcleo de
Inteligência da Secretaria de Segurança do Piauí, que informou a
existência de um mandado judicial expedido pelo juiz há duas semanas.
Assinado por três delegados da Polícia Civil, o comunicado afirma que
o serviço de mensagens vem descumprindo decisões da Justiça desde 2013.
Segundo as autoridades, a empresa responsável pelo aplicativo não tirou
de circulação imagens de crianças e adolescentes expostos sexualmente
depois de uma investigação sobre casos de pedofilia feita pela Delegacia
de Proteção à Criança e ao Adolescente de Teresina
O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel
Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) divulgou nota em que considerava a
medida de suspensão do serviço em território nacional desproporcional.
(VEJA.com)
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David Gouveia Notícias
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