O programa de governo de Marina Silva divulgado
nesta sexta-feira diz que é preciso um novo modelo de concepção do
Estado, que contemple “uma gestão participativa, competente e uma
governabilidade pautada pela transparência”. O programa avalia que os
impasses atuais da sociedade não serão superados sem uma “ampla
participação” e faz uma crítica ao governo Dilma Rousseff - nesse
quesito e ao longo de todo o texto. “Na direção oposta, o atual governo
trabalha para substituir o cidadão, com seu consentimento a cada quatro
anos, na tomada de decisões e na gestão das políticas públicas”, afirma.
Diz ainda que o modelo de democracia está em
“evidente crise” e que atualmente se pratica o “loteamento do Estado em
troca do apoio parlamentar e do tempo de televisão”. De concreto, o
texto defende a deflagração de uma reforma política, com a sugestão de
seis mudanças: 1) a unificação dos calendários das eleições gerais, com o
fim da reeleição e a adoção do mandato de cinco anos; 2) novos
critérios para eleição de cargos proporcionais, como o de deputados
federais e estaduais, sem precisar quais; 3) permissão de candidaturas
avulsas aos cargos proporcionais, com o cumprimento de determinados
requisitos; 4) redefinição da propaganda eleitoral gratuita para
melhorar a representatividade da sociedade brasileira; 5) permissão da
convocação de plebiscitos e referendos pelo povo e facilitar a
iniciativa de apresentação de leis de iniciativa popular; 6) e
fortalecimento dos mecanismos de transparência nas doações de campanhas
eleitorais.
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| Programa de Marina foi apresentado (Foto: AFP) |
Serviços
O programa também defende a elevação da qualidade dos serviços públicos. Diz que, se isso for obtido, haverá um aumento de arrecadação em patamares abaixo do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) per capita, o que, consequentemente, poderá levar à redução da carga tributária e à melhoria dos serviços prestados à população. O texto também prega o estabelecimento de metas de bonificação para o serviço público e uma reforma da administração pública, com a adoção, por exemplo, da cultura da prestação de contas e a priorização de servidores de carreira em detrimento dos cargos de livre provimento.
O programa também defende a elevação da qualidade dos serviços públicos. Diz que, se isso for obtido, haverá um aumento de arrecadação em patamares abaixo do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) per capita, o que, consequentemente, poderá levar à redução da carga tributária e à melhoria dos serviços prestados à população. O texto também prega o estabelecimento de metas de bonificação para o serviço público e uma reforma da administração pública, com a adoção, por exemplo, da cultura da prestação de contas e a priorização de servidores de carreira em detrimento dos cargos de livre provimento.
O programa diz que será implementado, por decreto, o
programa A3P - Agenda Ambiental da Administração Pública, em todo o
funcionalismo federal - hoje tal adoção é optativa e, segundo o texto,
está enfraquecida. Cursos de educação ambiental de gestores públicos e
compras de produtos ambientalmente corretos também estão previstos.
Repasses
Há ainda a defesa da construção de um “novo federalismo”. Entre outras iniciativas, o texto prevê o aumento nos repasses da União para Estados e municípios a partir de transferências fundo a fundo (sem precisar quanto e como) e o aumento imediato do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), propondo que essa elevação esteja condicionada a investimentos em transporte coletivo e custeio do passe livre - uma das principais bandeiras do ex-candidato Eduardo Campos. Também sem detalhar, o texto propõe um “novo modelo profissional” de repartição de receitas tributárias a fim de dar maior autonomia aos entes federados.
Há ainda a defesa da construção de um “novo federalismo”. Entre outras iniciativas, o texto prevê o aumento nos repasses da União para Estados e municípios a partir de transferências fundo a fundo (sem precisar quanto e como) e o aumento imediato do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), propondo que essa elevação esteja condicionada a investimentos em transporte coletivo e custeio do passe livre - uma das principais bandeiras do ex-candidato Eduardo Campos. Também sem detalhar, o texto propõe um “novo modelo profissional” de repartição de receitas tributárias a fim de dar maior autonomia aos entes federados.
O programa de governo do PSB também se posiciona
claramente sobre temas recorrentes nos debates eleitorais como união gay
e a participação de movimentos populares. No capítulo 6 - Cidadania e
Identidades, o programa diz apoiar o casamento entre pessoas do mesmo
sexo, “com vistas à aprovação dos projetos de lei e da emenda
constitucional em tramitação, que garantem o direito ao casamento
igualitário na Constituição e no Código Civil.”
O texto fez amplo preâmbulo a respeito da causa,
afirmando que vivemos em uma sociedade sexista, heteronormativa e
excludente em relação às diferenças, em que os direitos humanos e a
dignidade das pessoas são constantemente violados e guiados. E diz que é
preciso olhar com respeito as demandas de grupos minoritários e de
grupos discriminados. “A população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais,
travestis e transexuais) encontra-se no rol dos que carecem de políticas
públicas específicas”, diz o documento. O programa estabelece metas,
como articular no Legislativo a votação do PLC 122/06, que equipara a
discriminação baseada na orientação sexual e na identidade de gênero
àquelas já previstas em lei para quem discrimina em razão de cor, etnia,
nacionalidade e religião.
Compromete-se ainda com a aprovação do Projeto de
Lei da Identidade de Gênero Brasileira - conhecida como Lei João W. Nery
-, que regulamenta o direito ao reconhecimento da identidade de gênero
das “pessoas trans”. Outra promessa é eliminar obstáculos à adoção de
crianças por casais homoafetivos.
Cotas
O texto também prevê a manutenção dos programas de cotas para negros, mas com a ressalva de ser uma medida temporária, emergencial e reparatória da dívida histórica, com data prevista para terminar. Com relação ao aborto, a única menção é a proposta de “consolidar no Sistema Único de Saúde (SUS) os serviços de interrupção da gravidez conforme a legislação em vigor”. O documento dedica grande espaço à defesa da participação de movimentos sociais e contra a criminalização dos mesmos.
O texto também prevê a manutenção dos programas de cotas para negros, mas com a ressalva de ser uma medida temporária, emergencial e reparatória da dívida histórica, com data prevista para terminar. Com relação ao aborto, a única menção é a proposta de “consolidar no Sistema Único de Saúde (SUS) os serviços de interrupção da gravidez conforme a legislação em vigor”. O documento dedica grande espaço à defesa da participação de movimentos sociais e contra a criminalização dos mesmos.
Segundo o texto, a ideia é possibilitar que
movimentos populares ocupem espaços políticos, com definição de prazos
para responder às reivindicações e problemas. Um dos pontos prevê a
implantação de forma efetiva a Política Nacional de Participação Social,
pelo aumento da participação da sociedade civil nos conselhos e
instâncias de controle social do Estado.
Prevê ainda combater a repressão e a criminalização
de movimentos sociais e populares, pela implantação de uma Política
Pública Participativa de Inteligência Cidadã, Segurança Popular e Defesa
Social e estabelecer políticas de proteção aos direitos de
manifestações pacíficas dos movimentos populares para evitar repressão e
criminalização pelos órgãos do Estado, entre outros pontos.
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