Justiça determina devolução de horas extras pagas ao Senado

A Justiça Federal determinou que 3.883 funcionários do Senado devolvam a quantia paga por horas extras durante o recesso parlamentar de 2009. Uma ação popular que tramita na Justiça do Rio Grande do Sul afirma que o pagamento foi “imoral” e “fraudulento” porque remunerou um “serviço não realizado”, já que não há sessões durante o recesso da Casa. Foram incluídos como réus na ação o atual ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, que na época presidia o Senado, e o ex-senador Efraim Morais, então primeiro-secretário da Mesa. O mérito do processo ainda será julgado, mas a juíza Vânia Hack de Almeida concedeu liminar que determina o reembolso imediato. O texto da ação aponta que o gasto total com o pagamento foi de R$ 6,2 milhões, mas afirma também que, desse total, R$ 531 mil já tinham sido devolvidos aos cofres públicos. Informações do jornal Folha de São Paulo.