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14/03/2021

Alexandre de Moraes concede domiciliar com tornozeleira a deputado Daniel Silveira

 

Agência Brasil  

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), substituiu a prisão preventiva do deputado Daniel Silveira pela domiciliar, com uso de tornozeleira. Com a decisão, o deputado pode voltar a exercer o mandato na Câmara.

De acordo com decisão, publicada neste domingo (14), o ministro negou a liberdade provisória ao parlamentar, estabelecendo o regime domiciliar com monitoramento eletrônico e a possibilidade do exercício do mandato na Câmara dos Deputados, desde que seja remoto, exercido da própria residência do deputado.

O deputado ainda terá de informar o endereço onde será cumprida a domiciliar, devendo também prestar “informações semanais, por parte da central de monitoramento, mediante relatório circunstanciado, de todos os dados pertinentes à referida monitoração”. Outra condição estabelecida por Alexandre de Morais é quanto à proibição de receber visitas, mesmo em casa, sem autorização judicial anterior.

O deputado Daniel Silveira também ficará proibido “de ter qualquer forma de acesso ou contato com os investigados nos Inquéritos 4.828/DF e 4.781/DF, cujo denunciado e seus advogados têm ciência dos nomes, em face de estarem de posse de cópia dos autos”.

Na decisão, o ministro impôs ainda a proibição de o deputado “frequentar ou acessar, inclusive por meio de sua assessoria de imprensa, tanto as redes sociais apontadas como meios da prática dos crimes a ele imputados ("YouTube", "Facebook", "Instagram" e "Twitter"), como as demais”.

Está proibida ainda a concessão de entrevista sem autorização da Justiça, sendo que, qualquer descumprimento às determinações judiciais “ensejará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão”.

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