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02/07/2020

Câmara aprova PEC que altera datas da eleição municipal

O Congresso Nacional deverá promulgar em sessão virtual marcada para esta quinta-feira (2) a PEC (proposta de emenda à Constituição) que modifica o calendário eleitoral das eleições municipais deste ano em função da pandemia do novo coronavírus.

O texto que altera a data do primeiro turno de 4 de outubro para 15 de novembro, e do segundo turno de 25 de outubro para 29 de novembro, já havia sido aprovado semana passada pelo Senado e foi ratificado ontem na Câmara.

A expectativa de que o projeto encontraria mais resistência entre os deputados não se confirmou e a matéria foi aprovada em definitivo com ampla vantagem – nos dois turnos de votação.

Relator na Câmara, o deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) recomendou a aprovação do texto que veio do Senado sem alterações. No plenário virtual, a maioria dos líderes partidários fez encaminhamento para que suas bancadas dessem voto favorável à PEC. No segundo turno, só o PL fez encaminhamento contrário.

O projeto não modifica as regras da disputa eleitoral, mas altera seu calendário – não só a data de votação, mas também de outras atividades, como as convenções e o período de campanha.

Parlamentares contrários ao adiamento afirmaram que a mudança pode ser inócua se a pandemia não regredir.

Novo calendário eleitoral

A partir de 11 de agosto

As emissoras de rádio e TV ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato.

31 de agosto a 16 de setembro

Realização das convenções partidárias para definição de coligações e escolhas dos candidatos. As convenções poderão ser por meio virtual.

26 de setembro

Último dia para registro das candidaturas.

27 de setembro

Início da propaganda eleitoral, inclusive na internet.

27 de outubro

Divulgação de relatório pelos partidos, coligações e candidatos com os recursos recebidos pelos fundos partidário e eleitoral e por outras fontes e dos gastos com a campanha.

29 de novembro

Votação no 2º turno das eleições

15 de novembro

Votação no 1º turno das eleições

Até 15 de dezembro

Encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto da prestação de contas das campanhas

Até 18 de dezembro

Prazo final para diplomação dos candidatos eleitos (salvo nos casos em que as eleições ainda não tiverem sido realizadas)

12 de fevereiro de 2021

Prazo final para a Justiça Eleitoral publicar os resultados dos julgamentos das contas dos candidatos eleitos

1º de março

Prazo final para partidos e coligações ajuizarem representação na Justiça Eleitoral para apurar irregularidades em gastos de campanhas de candidatos

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