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06/02/2019

Deputado do PSL quer proibir anticoncepcionais no Brasil

Projeto classifica pílula do dia seguinte, implante e DIU como "microabortivos" e prevê apreensão e destruição do material, caso seja encontrado à venda


Um projeto de lei apresentado pelo deputado Marcio Labre (PSL-RJ) na última segunda (1º) quer proibir o uso da pílula do dia seguinte e outros métodos contraceptivos, classificados por ele como "microabortivos", em todo o país.

O PL 261/2019 propõe o veto ao comércio, à propaganda, à distribuição e à doação da pílula do dia seguinte, pílulas de progestógeno (as chamadas "minipílulas"), implantes anticoncepcionais e até mesmo do DIU (dispositivo intrauterino).

No texto, Labre ainda defende que a polícia apreenda e destrua todo o material encontrado em estabelecimentos comerciais, com possibilidade de interdição do local.

Na justificativa do projeto de lei, Labre afirma que o objetivo é "proteger a saúde da mulher" e faz um aceno aos movimentos contrários ao aborto.

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