Desembargador afirmou que decisão pela suspensão das atividades do instituto "se distanciou dos parâmetros da legalidade e da razoabilidade", e não foi requerida pelo Ministério Público Federal
São Paulo – O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TFR-1) revogou nesta terça-feira (16),
em caráter liminar, decisão judicial anterior que determinava a
suspensão das atividades do Instituto Lula, em São Paulo. Após pedido da
defesa, o desembargador Néviton Guedes determina o
cumprimento imediato da decisão, que faz com que o instituto possa
retomar suas atividades já nesta quarta-feira (17).
A decisão, também liminar, que suspendeu as atividades do Instituto Lula foi tomada pelo juiz
federal Ricardo Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, na
terça-feira passada (9), um dia antes do depoimento do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva ao juiz Sérgio Moro, em Curitiba, sob a
alegação de que havia suspeitas de que, no local, eram realizados
encontros para o cometimento de crimes e obstrução da Justiça. A
determinação do desembargador deverá ser apreciada por órgão colegiado.
O desembargador lembrou que a decisão em primeira instância sequer foi requerida pelo Ministério Público Federal (MPF), e se distanciou dos parâmetros da legalidade e da razoabilidade. Segundo ele, o instituto
possui personalidade jurídica própria e não poderia ser atingido por
uma decisão em ação cujos alvos são pessoas físicas, e a denúncia não
apresentava nenhum fato novo que justificasse a interdição do instituto.
A defesa do ex-presidente Lula comemorou a decisão. "Significa
um passo importante para restabelecer o Estado de Direito e também
colocar obstáculo nessa perseguição incrível que está sendo feita em
relação ao ex-presidente Lula, através de diversas acusações frívolas e
infundadas e que, na última sexta feira, alcançou até mesmo as
atividades do Instituto Lula", afirmou o advogado Cristiano Zanin
Martins, que ressaltou que o instituto realiza relevantes atividades no
combate à pobreza.
A reabertura do Instituto Lula também foi celebrada por
parlamentares. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) classificou a decisão
como uma importante vitória da democracia: "No meio de tantas
ilegalidades e tantos absurdos desse estado de exceção que estamos
vivendo, pelo menos uma notícia boa. Vamos continuar a nossa luta para
derrotar esse golpe contra a democracia."
Já o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) afirmou que o Judiciário
deve prezar pela garantia do funcionamento de todas as organizações e
classificou a medida anterior, que determinava a suspensão das
atividades do instituto, como decisão "discricionária e violenta", que
configurava "abuso e exacerbação da atividade judicial".
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David Gouveia Notícias
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