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13/12/2016

Em sessão rápida, Senado aprova PEC do Teto dos Gastos

Votação foi por 53 votos a favor, 16 contrários e 11 ausências; a PEC 55 passa a valer a partir de 2017

O Senado aprovou em segundo turno, nesta terça-feira (13), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, conhecida como PEC do Teto de Gastos Públicos. Em sessão conturbada, mas rápida, 53 dos 70 senadores presentes votaram pela aprovação da matéria. Eram necessários 49 votos.

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Apenas os 14 senadores do PT, PCdoB, Rede e PSOL foram contrários à matéria, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Entre os parlamentares baianos, Lídice da Mata (PSB) votou “não”, enquanto Otto Alencar (PSD) e Roberto Muniz (PP) disseram “sim”.

A PEC 55, encaminhada pelo Executivo ao Congresso, passa a valer a partir de 2017, com a possibilidade de revisão a partir do décimo ano de vigência. A proposta prevê que os gastos públicos totais serão reajustados com base na inflação oficial do ano anterior.

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