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| Foto: Saulo Cruz/Agência Senado |
A Comissão Mista do Congresso Nacional responsável pela análise da medida provisória (MP) da taxa das blusinhas aprovou, nesta quarta-feira (2), o texto que encerra o imposto de 20% sobre compras internacionais até US$ 50 (cerca de R$ 257) feitas pela internet.
A medida segue para análise dos plenários da Câmara e do Senado. A expectativa é de que a MP 1.357 de 2026, editada pelo Executivo, seja aprovado nas duas Casas nesta semana.
A MP aprovada na Comissão ainda prevê uma redução de 60% para 30% da alíquota de importação para compras de até US$ 3 mil por remessas postais vindas do exterior.
Avaliação periódica
Após a aprovação da medida, a Fazenda deverá apresentar um primeiro relatório em novembro deste ano, contendo avaliações a cada seis meses com informações de indicadores como emprego e renda, competitividade nacional e arrecadação.
A avaliação periódica da política de isenção dessas importações também deve ser acompanhada por setores empresariais.
Taxa das blusinhas
A MP é alvo de oposição de setores empresariais nacionais que alegam “concorrência desleal” por parte de empresas estrangeiras, em especial, da China.
No entanto, o governo argumenta que a medida favorece o consumo popular e contribui para formalizar essas operações, reduzindo a informalidade e a evasão fiscal.
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