STF forma maioria para manter direitos políticos de Dilma Rousseff - David Gouveia Notícias

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22/09/2023

STF forma maioria para manter direitos políticos de Dilma Rousseff

Até a noite de quinta-feira (21), o placar estava em 6 a 0


O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) após o processo de impeachment quando houve a separação da votação entre a cassação e a manutenção da possibilidade de exercer cargos públicos. Em 2016, Rousseff foi destituída da presidência após ser responsabilizada pelas “pedaladas fiscais”.

Até a noite de quinta-feira (21), o placar estava em 6 a 0, dentre os votos favoráveis estão a dos seguintes ministros: Rosa Weber (relatora da ação), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli e Cristiano Zanin. Os demais ministros devem votar até esta sexta (22), às 23h59.

Durante o seu voto, a presidente do STF, Rosa Weber, afirmou que não cabe a Suprema Corte modificar o formato de votação do impeachment da ex-presidente. “O impeachment tem assumido progressiva importância, e não apenas no Brasil. Conquanto se reconheça a relevância das questões formuladas nestes autos, tem-se, como óbices intransponíveis, a inviabilidade da repetição da votação, assim como da substituição judicial do mérito da decisão tomada pelo Senado Federal”, disse a ministra.

Em 2016, a petista também teve seus direitos políticos cassados pelo Senado devido a um processo que tramitou na Câmara dos Deputados, assim como na “Casa Alta”.

Apesar de acompanhar o voto de Rosa Weber, Alexandre de Moraes apresentou ressalvas apontando para a legitimidade dos partidos políticos para impetrarem mandado de segurança coletivo.

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