Lula assina decreto que regulamenta o Concurso Público Nacional Unificado, o "Enem dos concursos"

O novo sistema de seleção de funcionários públicos será aplicado para órgãos e entidades do governo federal

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Gestão, Esther Dweck (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O presidente Lula (PT) assinou o decreto que estabelece as diretrizes para o Concurso Público Nacional Unificado, apelidado de "Enem dos concursos". Esse novo sistema de seleção de funcionários públicos será aplicado para órgãos e entidades do governo federal, explica o jornal O Globo.

Nove ministérios e uma agência reguladora já aderiram a esse exame unificado do governo para a admissão de novos servidores. Inicialmente, espera-se que sejam disponibilizadas 5.151 vagas por meio desse novo processo.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) pretende descentralizar a realização de concursos, com a aplicação simultânea de provas em todos os estados e no Distrito Federal.

A abordagem do ministério enfatiza a "igualdade de oportunidades" no acesso aos cargos públicos e a garantia do princípio da "impessoalidade" durante a seleção de candidatos em todas as fases e etapas do certame.

Alguns dos órgãos públicos e departamentos que já aderiram a esse modelo incluem o IBGE (vinculado ao Ministério do Planejamento), a Funai (ligada à pasta de Povos Indígenas), o CNPQ (do Ministério da Ciência e Tecnologia), o Ministério da Justiça, o Ministério do Trabalho, o Ministério da Previdência e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).