Justiça determina novo repasse do FPM para Brejões após 'erro' no censo do IBGE - David Gouveia Notícias

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08/01/2023

Justiça determina novo repasse do FPM para Brejões após 'erro' no censo do IBGE

Município teve população reduzida na prévia do Censo, o que diminuiria a receita em R$ 4,5 milhões
(Foto: Divulgação)

A Justiça Federal determinou um novo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) à cidade de Brejões, no Vale do Jiquiriçá, após identificar um 'erro' no recenseamento demográfico realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), usado no cálculo de quotas do TCU (Tribunal de Contas da União) na fixação do coeficiente do FPM.

Na decisão, o juiz Frederico Botelho de Barros Viana reconheceu que o IBGE publicou apenas dados prévios sobre o Censo. "Desse modo, os dados obtidos pelo IBGE no Censo realizado até dezembro de 2022 podem ser alterados em razão da conclusão da coleta junto à população dos Municípios envolvidos, bem como em razão do ajuste de dados supostamente incorretos, do que denota a ausência de dados seguros para definição dos coeficientes do FPM, ao menos enquanto ainda não concluída a análise total", declarou.

Em entrevista ao CORREIO, o prefeito de Brejões, Alessandro Correia afirmou que o TCU considerou o relatório do IBGE como se fosse uma pesquisa concluída. "Nós mostramos que o Censo ainda está em andamento".

"Meu município tem uma estimativa de quatorze mil habitantes e onze mil eleitores. Com os dados incompletos do IBGE, caímos da faixa 1.0 para 0.8 de referência de FPM. Na prática isso significa que vamos perder, no ano, em torno de R$ 4,5 milhões de receita referente a valores reais", destacou.

O gestor explicou que o Censo calculou 12.914 habitantes, mas afirmou que o município tem 11 mil eleitores comprovados e mais de 3 mil estudantes com menos 15 anos matriculados, o que comprovaria uma população de ao menos 14 mil pessoas.

"Para manter o coeficiente de 1.0 no FPM a cidade precisaria ter uma população de 13.585 pessoas, mas considerando só eleitores e a rede municipal de ensino temos 14 mil munícipes. Ou seja, por 671 pessoas (para completar 13.585), a população de Brejões teria um uma perda no serviço de R$ 4,5 milhões no ano", disse o prefeito.

Critérios para o cálculo dos coeficientes do FPM para cidades do interior em relação ao número de habitantes - Fonte: Decreto Lei nº 1.881/1981 

Após o município mover a ação junto à Justiça Federal foi determinado que para o cálculo do repasse deve ser utilizado como parâmetro o mesmo coeficiente utilizado no ano de 2022, até que seja devidamente concluída a análise dos dados do IBGE para o exercício de 2023. Foi definido ainda que a União deve adotar as providências legais cabíveis no prazo de dois dias, sob pena de multa de R$ 10 mil por cada dia de atraso, em caso de descumprimento.

Redução da receita

Segundo José Henrique Tigre, vice-presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), 75 cidades já entraram com ação judicial com a solicitação de que haja manutenção dos índices do Censo anterior. A expectativa é que a Justiça congele quem perdeu população no novo levantamento, mas mantenha o valor de repasse atualizado para quem ganhou população, antes do dia 10, quando o primeiro repasse do ano será realizado.

“Temos uma proposta de agenda para semana que vem com o Secretário de Assuntos Federativos, André Ceciliano, e com o TCU para discutir a situação. O problema é que como o repasse já é no dia 10 os municípios correm risco de receber valores menores”, diz Tigre, explicando a urgência. 

Na manhã da quarta-feira (4), a União dos Municípios da Bahia (UPB) participou de uma reunião com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que apresentou um modelo de ação judicial com pedido de liminar que deve ser impetrada pelos municípios na Justiça Federal, citando o IBGE e a União, que é quem responde pelo TCU. 

Na contramão, 30 municípios, a exemplo de Caém, Bom Jesus da Lapa e Barra do Choça vão ganhar receita porque tiveram acréscimo de população e alcançaram um novo coeficiente do Fundo, informa a UPB. O restante se manteve dentro da média do Censo anterior e não terá ganho ou perda no valor a receber.

Confira lista completa de cidades afetadas: 


Adustina 
Amargosa 
Amélia 
Andaraí 
Antas 
Aporá 
Aramari 
Arataca 
Banzaê 
Barra 
Belmonte 
Bom Jesus da Serra 
Bonito 
Brejões 
Brejolândia 
Buerarema 
Caculé 
Caetanos
Caldeirão Grande 
Camacan 
Camamu
Campo Formoso
Canarana 
Candeias
Candiba 
Canudos
Catu 
Central 
Conceição do Almeida
Cotegipe
Cruz das Almas
Dário Meira 
Dias d'Ávila
Esplanada 
Gandu 
Heliópolis
Igrapiúna 
Inhambupe 
Ipiaú 
Ipirá 
Itabela 
Itaguaçu da Bahia 
Itamaraju 
Itapebi 
Itapetinga 
Itiúba
Ituberá 
Jaguaquara 
Jandaíra 
Laje
Livramento de Nossa Senhora
Macaúbas 
Maiquinique
Mairi
Malhada
Manoel Vitorino
Maragogipe
Marcionílio Souza
Mascote 
Mirangaba 
Monte Santo
Mundo Novo 
Muritiba 
Nilo Peçanha 
Nova Canaã 
Nova Viçosa
Novo Triunfo 
Olindina 
Paratinga 
Pé de Serra 
Pedro Alexandre 
Pintadas 
Piripá 
Piritiba 
Planalto
Pojuca
Rio do Antônio 
Rio do Pires 
Rio Real 
Ruy Barbosa 
Santa Terezinha 
Santaluz 
Santo Amaro 
São Félix 
São Sebastião do Passé 
Sátiro Dias 
Sebastião Laranjeiras 
Serra Dourada
Serrolândia 
Simões Filho 
Souto Soares
Tapiramutá 
Teixeira de Freitas 
Tucano 
Ubatã
Umburanas 
Urandi 
Utinga 
Valente 
Várzea da Roça 
Vera Cruz

Fonte:correio24horas

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