Juristas estudam ação contra ‘fuga’ de Bolsonaro para os EUA - David Gouveia Notícias

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28/12/2022

Juristas estudam ação contra ‘fuga’ de Bolsonaro para os EUA

‘Há uma proibição jurídica de que o Estado seja utilizado para interesse pessoal do presidente, não para uma atividade inerente à função dele’, defende o grupo Prerrogativas


 O grupo Prerrogativas, coletivo voltado para a defesa do Estado Democrático de Direito, do exercício da advocacia e do Direito de Defesa, estuda entrar com uma ação civil pública junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), para contestar a viagem do presidente Jair Bolsonaro (PL) aos Estados Unidos, no final de seu mandato.

De acordo com informações da coluna Painel, na Folha de S. Paulo, o grupo classifica a ida do mandatário ao exterior como “fuga” e defende que a viagem não deve ser custeada com recursos públicos.

“No nosso entender há uma proibição jurídica de que o Estado seja utilizado para interesse pessoal do presidente, não para uma atividade inerente à função dele. Você não pode usar recursos públicos para promover o que essencialmente é uma fuga”, explicou o coordenador do Prerrogativas, Marco Aurélio Carvalho. “É mais uma atitude criminosa de um presidente que cometeu diversas ao longo do mandato”, acrescentou.

Há a previsão de que Bolsonaro embarque em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) de Brasília para os Estados Unidos, até sexta-feira (30), para evitar passar a faixa para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Conforme vem sendo ventilado por interlocutores do ainda chefe do Executivo, ele pretende permanecer alguns meses fora do país, longe dos brasileiros e da mira da Justiça.

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