O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta sexta-feira (12) o pedido do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, que pediu a exclusão, das redes sociais, de um vídeo do qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chama o atual mandatário de mentiroso e covarde.
A determinação, do ministro Raul Araújo, ocorreu dentro de um processo em que o PL afirmou que um discurso proferido por Lula num evento em Fortaleza, no fim de julho, configurara propaganda antecipada, com adoção de discurso de ódio e ofensas à honra e à imagem (veja vídeo abaixo).
Na avaliação do ministro, o discurso do petista não contém pedido explícito de voto. O magistrado é o mesmo que determinou a remoção de um vídeo em que Lula xinga Bolsonaro de genocida e proibiu atos políticos no Lollapalooza.
"O direito fundamental à liberdade de expressão não se direciona somente a proteger as opiniões supostamente verdadeiras, admiráveis ou convencionais, mas também aquelas que são duvidosas, exageradas, condenáveis, satíricas, humorísticas, bem como as não compartilhadas pelas maiorias", escreveu Raul Araújo, na decisão.
Nas peças enviadas à Corte Eleitoral, a defesa do PL pede aplicação de multas de até R$ 25 mil.
"O presidente Jair Bolsonaro é adorador da liberdade de expressão e faz uso dela em larga escala. Contudo, algumas expressões que têm sido usadas no discurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vão além do razoável. Em casos de discurso de ódio e imputação de crime, o presidente Bolsonaro deu aval ao ajuizamento das ações", afirmou a defesa de Bolsonaro em nota.
(DO BNEWS)
TSE nega pedido do PL para retirar publicação em que Lula ataca Bolsonaro; veja vídeo pic.twitter.com/6mBZqtBHoh
— BNews (@bnews_oficial) August 12, 2022
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