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20/01/2022

Governo mantém sigilo de cem anos a processo do Exército contra Pazuello

CMRI também nega acesso a processo contra ex-ministro da Saúde

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil


 O general e ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, responde a um processo interno no Exército, por ter participado, em maio de 2021, de um ato político ao lado do presidente Jair Bolsonaro (PL). O governo federal manteve o sigilo de 100 anos na sindicância. A decisão foi da comissão formada por servidores do alto escalão de sete ministérios, que justificou que a divulgação do documento representaria risco aos princípios da hierarquia e da disciplina do Exército.

O pedido de acesso foi feito pelo jornal Folha de S. Paulo.

Pazuello, que atualmente tem cargo de assessor especial da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência, está sendo investigado por infringir Regimento Disciplinar do Exército, de 2002. No item 57 do Anexo I – que regulamenta as transgressões – está vedado ao militar da ativa “manifestar-se, publicamente”, “sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária”.

A Folha questionou ainda o fato de Pazuello não ter sido punido até o momento. Em resposta, a Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI) afirmou que a ausência de uma “punição não pode ser compreendido como ausência de risco aos pilares da hierarquia e disciplina, expressos no art. 142 da Constituição Federal”.

A CMRI é composta por servidores do alto escalão da Casa Civil, Advocacia-Geral da União, e dos Ministérios da Economia, Defesa, Relações Exteriores, Justiça e Controladoria-Geral da União e contra ele não cabe recurso na esfera do governo. A CMRI é a última instância administrativa para pedidos de Lei de Acesso à Informação.

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