Bolsonaro veta obrigação do governo em fornecer água potável, higiene e leitos hospitalares a índios

Presidente também vetou facilidades ao Auxílio Emergencial pelos povos indígenas

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira 08, com muitos vetos, a lei com medidas de proteção a povos indígenas durante a pandemia do coronavírus. Um dos pontos barrados pelo capitão é o trecho que obriga o governo a fornecer aos povos indígenas “acesso a água potável” e “distribuição gratuita de materiais de higiene, limpeza e de desinfecção para as aldeias”.

O projeto foi aprovado pelo congresso pela extrema situação de vulnerabilidade que os povos indígenas, comunidades quilombolas e povos tradicionais passam e que, por isso, têm alto risco de contaminação pelo novo coronavírus.

O presidente também tirou da lei a parte que mandava o governo executar ações para garantir aos povos indígenas e quilombolas “a oferta emergencial de leitos hospitalares e de terapia intensiva” e que obrigava a União a comprar “ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea”.

Bolsonaro excluiu ainda a obrigação do governo liberar verba emergencial para a saúde indígena e para a União. Também foi retirada da lei a determinação de instalar internet nas aldeias e de distribuir cestas básicas. Também foi vetado o artigo que obrigava o governo a facilitar aos indígenas e quilombolas o acesso ao Auxílio Emergencial.

Para justificar os vetos, o Executivo argumentou que o texto criava despesa obrigatória sem demonstrar o respectivo impacto orçamentário e financeiro, o que seria inconstitucional. Os vetos do presidente podem ser derrubados pelo Congresso.