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01/08/2019

Fux atende a pedido do PDT e proíbe PF de destruir mensagens obtidas por hackers

Sergio Moro, ministro da Justiça, havia dito a presidente do STJ que o conteúdo seria destruído

Foto: Divulgação/STF

O ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, atendeu a um pedido do PDT e proibiu a destruição de mensagens de autoridades obtidas pelos hackers.

“Há fundado receio de que a dissipação de provas possa frustrar a efetividade da prestação jurisdicional, em contrariedade a preceitos fundamentais da Constituição, como o Estado de Direito”, escreveu ministro na decisão.

O próprio ministro da Justiça, Sergio Moro, havia informado ao presidente do STJ, João Otávio de Noronha, na semana passada, que o conteúdo seria destruído. Depois, a Polícia Federal negou que iria descartar o material.

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